Não consigo cancelar meu curso e a empresa quer me cobrar parcelas futuras

Olá, Rodrigo. Esperamos que esteja bem.

Conforme conversamos por Whatsapp no dia 15/10/2026, verificamos em nosso sistema que a sua contratação da formação Bequest PRO foi realizada no dia 22/05/2026.

Gostaríamos de esclarecer que o modelo adquirido não se trata de uma assinatura de serviço com renovação ou cobrança recorrente, mas sim da aquisição de um programa educacional fechado. A modalidade escolhida por você no momento da compra foi o parcelamento do valor total do produto via boleto bancário, por meio da facilitadora TMB.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) conforme o contrato firmado garante o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a compra, período no qual o cancelamento e a devolução dos valores podem ser solicitados sem justificativa. Como a sua solicitação de rescisão foi realizada em 01/10/2026, o prazo legal previsto no Art. 49 já se encontra expirado.

Reforçamos que, desde o momento da contratação, todo o conteúdo digital, incluindo aulas e materiais, foi devidamente disponibilizado, assim como o acompanhamento individualizado por meio de especialistas. Identificamos em nosso sistema que você já realizou uma das mentorias contratadas. Esclarecemos, ainda, que o prazo originalmente estabelecido para o agendamento de algumas das demais mentorias já expirou. No entanto, como uma medida excepcional de atendimento, disponibilizamos duas mentorias, que poderão ser agendadas conforme as orientações fornecidas por nossa equipe.

Dessa forma, considerando que o conteúdo e os recursos contratados foram disponibilizados, que o prazo legal de arrependimento expirou e que as condições de acesso e utilização estão sujeitas aos prazos estabelecidos no momento da contratação, mantemos as condições contratuais firmadas. As parcelas vincendas correspondem à quitação do valor total do programa adquirido, conforme a modalidade de pagamento escolhida.

Seguimos à disposição em nossos canais oficiais de atendimento para auxiliá-lo no agendamento das duas mentorias extras disponibilizadas excepcionalmente por nossa equipe via WhatsApp, bem como para esclarecer eventuais dúvidas sobre o acesso ao curso e o aproveitamento dos conteúdos.

Atenciosamente,

Equipe Bequest Academy.

A empresa respondeu à minha reclamação, mas mantenho que o problema não foi resolvido.

Para esclarecer a situação e registrar o histórico completo, acrescento que, no dia 15/10/2026, mantive uma conversa por WhatsApp com a equipe da Bequest Academy, na qual expliquei novamente o motivo da minha solicitação e apresentei uma proposta de acordo.

Durante a conversa, a própria empresa confirmou que a contratação do Bequest PRO inclui conteúdos digitais e seis calls de acompanhamento individual, das quais realizei uma. A empresa também informou que as demais sessões dependiam de agendamento dentro do período previsto e, posteriormente, ofereceu duas calls extras como alternativa.

**Reforço que minha reclamação nunca foi sobre a qualidade do conteúdo, a disponibilidade das aulas ou a qualidade das mentorias.** Não solicitei reembolso dos valores já pagos e reconheço que houve disponibilização de conteúdo e realização de acompanhamento.

Meu pedido é objetivo: encerrar a contratação e resolver o saldo financeiro das parcelas futuras, pois não tenho condições de continuar me dedicando ao projeto e não considero razoável permanecer vinculado a essa obrigação financeira sem perspectiva de continuidade.

Na conversa, propus o encerramento mediante pagamento de 10% do saldo restante, como proposta de composição, e deixei expressamente aberta a possibilidade de ouvir outra proposta da instituição. Não afirmei que a empresa era obrigada a aceitar automaticamente esse percentual; busquei uma solução negociada que considerasse os interesses de ambas as partes.

A resposta recebida foi de que esse percentual não constituiria uma obrigação automática e de que as condições contratuais deveriam ser observadas. Entretanto, durante o diálogo apresentado, não foi oferecida uma contraproposta financeira concreta para viabilizar o encerramento da contratação. A alternativa apresentada foi a disponibilização de mais duas mentorias, o que não atende à natureza do problema que estou tentando resolver.

Também considero importante esclarecer que o prazo de sete dias para o exercício do direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, não deve ser confundido com uma autorização irrestrita para exigir o pagamento integral de qualquer saldo contratual, independentemente da análise de eventual abusividade das condições aplicáveis. A validade da cobrança e das cláusulas contratuais deve ser examinada à luz da legislação de proteção ao consumidor e das circunstâncias concretas da contratação.

O próprio termo de adesão distingue a facilitadora do parcelamento, TMB Serviços Ltda., da instituição responsável pelo produto, Iagor Gonçalves LTDA. Por isso, considero importante que as responsabilidades de cada parte e as condições efetivamente aplicáveis ao encerramento sejam devidamente esclarecidas.

Durante o atendimento, manifestei minha insatisfação com a falta de uma solução efetiva. Embora as mensagens reiterassem expressões como estamos à disposição e buscamos alternativas, a proposta que apresentei não resultou em uma negociação financeira concreta. As respostas foram predominantemente padronizadas e não demonstraram, na prática, disposição para construir uma solução diferente daquela inicialmente apresentada.

Diante da ausência de acordo, informo que já acionei o PROCON para que a situação seja analisada pelo órgão competente.

**Meu objetivo continua sendo resolver a questão de forma justa e evitar a manutenção de uma dívida que considero passível de revisão.** Não estou exigindo o reembolso dos valores pagos, mas uma solução proporcional para o encerramento da contratação.

Até que haja uma solução efetiva, considero a reclamação não resolvida.