Formô Brasil - São Paulo

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

02/09/2026 às 16:26

ID: 258061861

Solicitei o cancelamento do meu contrato de formatura com a empresa. O evento originalmente estava previsto para JANEIRO (em um sábado), o que permitia a vinda de familiares de fora da capital. Depois, a previsão mudou para MARÇO, em uma SEXTA-FEIRA, o que inviabilizou o plano dos meus parentes. Recentemente, entrou em votação uma nova mudança para JULHO. Para mim, essa data não faz mais sentido, pois estarei há mais de um ano formada e o evento perdeu o propósito. Diante dessas constantes alterações na previsão e da falta de confiabilidade nos serviços, pedi o cancelamento. Faltam cerca de 9 meses para essa nova previsão (que sequer tem data confirmada), e a empresa não possui fornecedores, buffet ou local definidos. Mesmo assim, exigem a retenção de uma multa de 30% do valor total sob a justificativa de "gastos administrativos" (como gestão, atendimento e planejamento). De acordo com o Artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor, essa cobrança é abusiva. Ela gera desvantagem exagerada e enriquecimento sem causa, já que custos operacionais são riscos da própria atividade da empresa e não podem ser repassados ao consumidor. A jurisprudência fixa que multas com essa antecedência de 9 meses devem ser limitadas a 10%. Já abri uma reclamação no Procon e exijo a rescisão contratual com a redução da multa para o patamar legal e justo.