Negativa de substituição de placa solar com vício oculto Desrespeito ao CDC e risco à segurança do sistema

Olá, Tiago!

Agradecemos por compartilhar sua experiência conosco e compreendemos os impactos relatados.

Realizamos a apuração interna do caso junto às áreas responsáveis. Conforme verificado, a avaria adicional mencionada foi comunicada após o recebimento da mercadoria e sem ressalva no ato da entrega.

Até o presente momento, os elementos apresentados indicam tratar-se de avaria com características visuais externas, motivo pelo qual não foi possível confirmar tecnicamente a caracterização de vício oculto nos termos do CDC.

Ainda assim, buscando uma solução conciliatória e visando minimizar os impactos da situação, o caso foi direcionado para avaliação comercial interna, a fim de estudarmos condições diferenciadas para atendimento.

Seguimos à disposição para prestar o suporte técnico e comercial necessário.

Atenciosamente,
Experiência do Cliente Fotus

A resposta da empresa é uma flagrante tentativa de se esquivar da responsabilidade legal e técnica, demonstrando total desconhecimento do Código de Defesa do Consumidor (Art. 26, 3). Afirmar que uma avaria física não pode ser considerada vício oculto apenas por ser "visual" é um erro jurídico primário. O vício oculto não se define pela natureza do dano, mas sim pela impossibilidade de detecção imediata pelo consumidor no ato da entrega. Uma fissura estrutural em um lote de 24 módulos N-Type bifaciais, pesados e empilhados em pallets, exige conferência técnica individualizada e minuciosa pré-instalação, sendo impossível de ser constatada sob a pressão logística de um descarregamento de transportadora.
A minha boa-fé restou categoricamente comprovada ao identificar e ressalvar de imediato as 4 placas flagrantemente quebradas. A 5 unidade, cuja avaria foi identificada logo em seguida no mesmo local de descarga (onde os módulos permanecem estáticos e sem uso), configura rigorosamente um vício oculto por critério de cognoscibilidade.
Para agravar a situação, a incompetência logística de vocês está me causando danos materiais diários e crescentes. Conforme o rastreio do próprio sistema de vocês (Pedido *****), as 4 placas de reposição originais tinham data prevista de entrega para 14/05/2026 e encontram-se RETIDAS PELA FISCALIZAÇÃO com a transportadora Tecmar desde o dia 11/05.
Hoje, já são 5 dias de atraso, com minha obra completamente paralisada. Estou arcando com custos diários de locação de andaimes parados sem qualquer utilização, além do prejuízo acumulado de continuar pagando contas de energia cheias há mais de 2 meses desde a compra do sistema, tudo devido exclusivamente aos atrasos e às avarias geradas por vocês.
Diante da negativa em assumir a responsabilidade pela 5 placa e da visível incapacidade de cumprir os prazos de entrega acordados, informo que irei judicializar a questão imediatamente perante o Juizado Especial Cível (JEC). A ação não pleiteará apenas a substituição compulsória dos módulos avariados conforme o Art. 18 do CDC, mas também a reparação integral por danos materiais (diárias de andaimes, lucros cessantes pela não-geração de energia solar) e danos morais pelo descaso no pós-venda.
Não aceitarei soluções "comerciais diferenciadas" para comprar o que já paguei por direito. Exijo a reposição integral e sem custos da 5 placa junto ao lote retido. Caso contrário, resolveremos na esfera judicial.

Hoje, dia 26/05, as 4 placas de reposição ainda não chegaram, um atraso totalmente inaceitável, mais de 15 dias de atraso, mais de 30 pra fazer uma entrega, e minha obra totalmente parada.
Isso é um total desrespeito com o cliente.