O que aconteceu
Realizei uma compra de um kit com 4 glosses da Fran by FR, aproveitando uma promoção disponibilizada pela empresa.
Ao receber o pedido, constatei que 3 dos 4 glosses foram enviados corretamente, porém 1 dos produtos foi enviado de forma incorreta, diferente daquele que constava no meu pedido.
Assim que identifiquei o problema, entrei em contato com a empresa para buscar uma solução. Não solicitei cancelamento da compra nem devolução do kit inteiro, pois os outros 3 produtos foram enviados corretamente e são produtos que eu escolhi e quero manter.
Minha solicitação é simples: que o produto enviado incorretamente seja substituído pelo produto que efetivamente foi comprado, mantendo os demais 3 itens comigo.
Entretanto, a empresa respondeu apenas que eu poderia solicitar a devolução e o reembolso pela plataforma. Diante disso, perguntei expressamente se seria possível realizar a devolução somente do item enviado incorretamente, mantendo o restante do kit. A própria atendente respondeu: Acredito que não, mas você pode tentar.
Considero essa solução inadequada, pois não se trata de arrependimento, mudança de preferência ou solicitação de troca por parte do consumidor. Trata-se de um erro no cumprimento do pedido realizado, já que um dos produtos enviados não corresponde ao produto adquirido.
O art. 30 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato celebrado. Já o art. 35, inciso I, do CDC, estabelece que, diante da recusa ao cumprimento da oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta.
Além disso, a própria Secretaria Nacional do Consumidor orienta que, quando o consumidor recebe produto diferente daquele adquirido, pode exigir o cumprimento da oferta, com a entrega do item correto sem custo adicional.
Também ressalto que a compra foi realizada durante uma promoção. Não considero razoável que, em razão de um erro cometido no envio pela própria empresa, eu seja obrigada a cancelar a compra e realizar uma nova aquisição posteriormente, perdendo as condições promocionais que estavam disponíveis no momento da contratação.
Portanto, não estou solicitando o cancelamento da compra. Minha solicitação é pelo cumprimento da oferta, especificamente:
1. Que o gloss enviado incorretamente seja substituído pelo gloss que constava originalmente no meu pedido;
2. Que eu possa permanecer com os outros 3 glosses que foram enviados corretamente;
3. Que não seja cobrado nenhum valor adicional, incluindo eventual diferença de preço ou frete, uma vez que o erro não foi causado por mim.
Anexo fotos dos produtos recebidos, bem como os registros da conversa com o atendimento, nos quais fica demonstrado que comuniquei o problema e solicitei a correção apenas do item enviado incorretamente.
Aguardo que a empresa apresente uma solução compatível com o pedido realizado e com os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
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