Bota com defeito de fabricação na costura antes de 90 dias e recusa da garantia

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Belo Horizonte - MG

23/09/2025 às 15:40

ID: 227622021

Boa tarde,

Adquiri uma bota com vocês em agosto de 2025, e hoje o produto apresentou uma falha de fabricação na costura. Utilizo a bota diariamente para deslocamentos e atividades como gerente de manutenção, o que configura um uso normal e esperado para um bem durável.

Gostaria de solicitar uma avaliação técnica imediata do defeito, bem como o envio da nota fiscal da compra, que não recebi no momento da aquisição nem foi enviada com o produto. Ressalto que o problema surgiu antes do prazo de 90 dias da garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente no Artigo 26, inciso II, que estabelece esse período para reclamações sobre vícios aparentes em produtos duráveis. Para mim, é inaceitável que um item de qualidade esperada apresente falha tão precoce, especialmente considerando que esta é minha segunda bota da marca, e a anterior durou mais de um ano em condições semelhantes de uso.

Entrei em contato via WhatsApp, e a resposta recebida foi de que a garantia não cobre o produto devido ao seu estado "sujo de poeira de uso". No entanto, conforme o Artigo 24 do CDC, a garantia legal de adequação do produto independe de termo expresso e não pode ser exonerada pelo fornecedor, mesmo em casos de uso normal que não configure mau uso. Além disso, o Artigo 18 do CDC impõe responsabilidade solidária aos fornecedores por vícios de fabricação, permitindo ao consumidor opções como reparo, troca ou devolução, independentemente de condições como sujeira decorrente de uso habitual.

Aguardo o retorno com uma solução amigável e célere para o problema, a fim de evitar a necessidade de acionar o Procon ou outras instâncias de defesa do consumidor.

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Resposta da empresa

05/02/2026 às 10:04

Boa tarde! Agradecemos por entrar em contato e por enviar as fotos e as informações detalhadas.

Realizamos a análise das imagens encaminhadas. Pelas características apresentadas, o desgaste e a abertura na região da costura são compatíveis com desgaste por uso e atrito contínuo na área de flexão do calçado, além da ação de sujeira abrasiva e umidade, fatores comuns em ambientes de manutenção e que aceleram o desgaste natural do material lembrando que o produto é totalmente feito em couro e das linhas de costura. Não foram identificados indícios típicos de falha de fabricação, como rompimento uniforme da costura, falha de ponto ou descolamento estrutural inicial.

É importante destacar que botas de segurança, mesmo sendo EPIs, sofrem desgaste progressivo conforme o tipo de piso, contato com partículas abrasivas, umidade e frequência de uso, especialmente em atividades que exigem deslocamento constante e flexão repetida da parte frontal.

De qualquer forma, entendemos sua preocupação e permanecemos à disposição para ajudar. Se desejar, podemos orientar sobre os cuidados e formas de conservação que ajudam a aumentar a vida útil do calçado, bem como verificar alternativas comerciais disponíveis para o seu tipo de atividade.

Caso ainda precise da nota fiscal ou de qualquer outro documento, nos informe que iremos providenciar o envio.

Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento.