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Presidente Olegário - MG

15/04/2026 às 21:42

ID: 246181599

@Douglas Guerra NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE:
*****
CPF: *****

NOTIFICADO:
*****
CNPJ: *****

ASSUNTO: FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RECUSA DE COMPROVAÇÃO, CONDUTA OFENSIVA E INDENIZAÇÃO

Prezado Sr. Douglas,

Na qualidade de contratante, venho por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL expor e requerer:

1. DOS FATOS

Foi realizado pagamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a serviço técnico.

Após o recebimento:

não houve entrega técnica mínima
não foi apresentado diagnóstico adequado
houve ausência de orçamento estruturado, mesmo após reiteradas solicitações
foram prestadas informações técnicas incorretas (inclusive sobre domínio ativo)
houve recusa em emitir recibo do valor recebido
houve comunicação inadequada, incluindo afirmações de cunho ofensivo e desrespeitoso

2. DO DIREITO

A conduta caracteriza falha na prestação de serviço, nos termos:

Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6, III
Art. 30
Art. 35

Código Civil:
Art. 186 (ato ilícito)
Art. 927 (dever de indenizar)
Art. 422 (boa-fé objetiva)

Adicionalmente, aplica-se a teoria do desvio produtivo do consumidor, diante da perda de tempo útil na tentativa de resolução da demanda.

3. DO PREJUÍZO

Além do valor pago, houve:

perda de tempo operacional relevante (dias de tratativas)
impacto direto em atividades profissionais
desgaste emocional decorrente da conduta do notificado

4. DO VALOR PRETENDIDO PARA COMPOSIÇÃO

Para fins de resolução extrajudicial, fica desde já indicado:

devolução integral do valor pago: R$ 200,00
indenização por danos morais e desvio produtivo: R$ 2.000,00

Total para composição amigável: R$ 2.200,00

O valor acima está em linha com entendimentos aplicados em Juizados Especiais Cíveis em casos análogos.

5. DAS OBRIGAÇÕES

No prazo improrrogável de 48 horas, deverá:

enviar recibo referente ao valor recebido
manifestar concordância com a devolução e composição
cessar qualquer comunicação em tom inadequado

6. DAS MEDIDAS CABÍVEIS

O não atendimento implicará:

ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível
pedido de restituição de valores
pleito de indenização por danos morais
utilização integral das provas documentais (mensagens, áudios e registros)

A presente notificação constitui tentativa formal de solução extrajudicial.

Sem mais.

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