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Reclamar dessa empresa

Ituverava - SP

06/07/2026 às 07:37

ID: 253154809

Título: Impossibilidade de receber valores por serviços já prestados após mudanças de exigências e orientações contraditórias

A presente reclamação tem também a finalidade de formalizar uma tentativa de solução extrajudicial da situação.

Em 2023, prestei serviços por meio da plataforma e acumulei um valor relevante, que permanece pendente de pagamento até hoje.

O problema começou quando fui informada de que, para receber pelos serviços já prestados, seria necessária a emissão de nota fiscal. Quando realizei meu cadastro e executei os trabalhos, contudo, essa exigência não havia sido apresentada nos mesmos moldes. Caso tivesse sido informada previamente, teria tomado as providências necessárias antes de prestar e acumular os serviços.

Desde então, venho tentando receber os valores que me são devidos e, ao longo desse processo, recebi diferentes orientações da empresa.

Inicialmente, solicitei uma solução excepcional, considerando que os serviços haviam sido prestados antes da alteração das exigências, mas o pedido foi negado. Na ocasião, fui informada de que poderia emitir nota fiscal como pessoa física.

Seguindo essa orientação, procurei a Prefeitura do meu município, providenciei meu cadastro como autônoma e tive despesas que totalizaram aproximadamente R$ 1.800,00. Somente depois fui informada de que o meu município não realiza a emissão de nota fiscal de serviços para pessoa física, situação que também foi confirmada pelo meu contador.

Diante dessa impossibilidade, entrei novamente em contato com a empresa. Dessa vez, fui informada de que seria aberta uma exceção para viabilizar o pagamento por RPA. No entanto, quando retornei para dar prosseguimento ao procedimento, a orientação mudou novamente: a exceção foi recusada e me disseram que eu deveria abrir um MEI para conseguir receber.

O resultado é que, até hoje, não recebi pelos serviços efetivamente prestados e já gastei aproximadamente metade do valor que tenho a receber apenas tentando atender às sucessivas exigências apresentadas para ter acesso ao que me é devido.

A situação tem sido extremamente desgastante. Não me recuso a cumprir obrigações fiscais ou a regularizar a forma de recebimento. O que considero injusto é que, após a prestação dos serviços, tenham sido criados sucessivos obstáculos ao pagamento, acompanhados de orientações contraditórias e até mesmo da confirmação de uma solução por RPA que posteriormente não foi mantida.

Possuo os registros das conversas e das orientações recebidas ao longo de todo esse período.

Neste momento, busco uma solução simples e definitiva: o pagamento dos valores devidos por uma forma juridicamente viável, sem que eu tenha de realizar novos gastos para receber por serviços que já foram prestados.

Espero sinceramente que a empresa reveja o caso e apresente uma solução concreta. Meu objetivo é resolver a questão de forma amigável. Caso isso não seja possível, reservarei meu direito de buscar as medidas cabíveis para o recebimento dos valores e para a apuração dos prejuízos que tive durante todo esse processo.