Reembolso não efetuado após devolução dentro do prazo de arrependimento
Não respondida
Lagoa Santa - MG
05/02/2026 às 09:31
ID: 239838343
Realizei uma compra em 17/12, no valor de R$ 552,65, e exerci o direito de arrependimento dentro do prazo legal, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O produto foi devidamente devolvido e recebido pela empresa em 09/01, conforme comprovante de entrega. Apesar disso, até a presente data o reembolso não foi efetuado, sem qualquer previsão concreta ou solução apresentada.
Entrei em contato diversas vezes com a vendedora/atendimento, que informou que o estorno depende do Mercado Pago, porém não forneceu comprovante, protocolo, ID de transação ou qualquer evidência de que o reembolso tenha sido solicitado.
Ressalto que a responsabilidade pela devolução do valor é exclusivamente do fornecedor, não podendo ser transferida ao consumidor sob alegação de entraves internos ou operacionais com a plataforma de pagamento.
Diante da ausência de posicionamento claro e do descumprimento do prazo razoável para restituição, registro esta reclamação com o objetivo de obter:
A devolução integral do valor pago (R$ 552,65), ou
Comprovante formal do estorno solicitado, com identificação da transação junto ao Mercado Pago.
Caso a situação não seja resolvida de forma imediata, informo que a reclamação será formalizada também no Consumidor.gov.br, junto à plataforma de pagamento, e, se necessário, serão adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis.