O que aconteceu
Venho, por meio deste, formalizar minha indignação e registrar reclamação contra o Hospital Arnaldo Gavazza, localizado em Ponte Nova - MG, em razão de conduta que entendo ser abusiva, desumana e, sobretudo, contrária aos preceitos legais que regem os direitos da criança e da família.
Na data de hoje, levei minha filha, um bebê de colo, para atendimento médico emergencial nesta instituição de saúde. No entanto, de forma absolutamente arbitrária e injustificada, fui impedido de acompanhá-la no ato da consulta, sob a alegação de que seria permitido apenas um acompanhante no caso, a mãe da criança.
Cumpre destacar que tal conduta viola princípios fundamentais garantidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n 8.069/1990), que assegura à criança o direito à proteção integral e ao convívio familiar, inclusive durante atendimentos e procedimentos de saúde (artigos 4, 15 e 18 do ECA). Ademais, fere também as diretrizes da Política Nacional de Humanização do SUS, que prevê o direito à presença de acompanhantes, bem como ao atendimento acolhedor e centrado na dignidade da pessoa humana.
Cabe ressaltar que, no caso específico de bebês e crianças pequenas, a presença de ambos os pais é fundamental, tanto para prover conforto emocional, quanto para participar de forma ativa e conjunta das decisões relacionadas ao cuidado com a saúde da filha, considerando que ambos são responsáveis legais pela criança.
A restrição imposta pelo hospital não encontra amparo legal e configura um desrespeito não só aos pais, mas principalmente aos direitos da criança, podendo, inclusive, ser caracterizada como violação de direitos garantidos constitucionalmente (art. 227 da Constituição Federal).
Diante disso, peço uma manifestação formal do hospital, com esclarecimentos sobre a fundamentação de tal prática, bem como informações sobre quais medidas serão adotadas para que situações como essa não se repitam, garantindo-se o respeito à legislação vigente, aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral da criança e da humanização do atendimento.
Permaneço à disposição para eventuais esclarecimentos!