O que aconteceu
RECLAMAÇÃO À FUNERÁRIA MONTE CARMELO LTDA.
Reclamante: *****
Reclamada: Funerária Monte Carmelo Ltda. CNPJ n 01.027.959/0001-83
Assunto: Cobrança de serviços funerários sem detalhamento suficiente, possível divergência em relação à tabela municipal e ausência de resposta a pedido formal de esclarecimentos.
RELATO
Após o falecimento de minha genitora, *****, ocorrido no Hospital Procor, no Município do Rio de Janeiro, contratei serviços funerários da empresa reclamada durante a madrugada, em situação de urgência e vulnerabilidade emocional.
A empresa não forneceu inicialmente a nota fiscal. Após solicitação encaminhada em 08/10/2026, tive acesso à *****, emitida em 07/10/2026, no valor total de R$ 23.591,40.
A nota fiscal registra as seguintes cobranças:
urna com visor: R$ 11.900,00;
duas remoções municipais: R$ 243,07 cada;
ornamentação de luxo: R$ 1.300,00;
taxa de atendimento: R$ 39,97;
véu e adornos: R$ 34,20;
laboratório: R$ 7.531,09;
despachante: R$ 500,00; e
coroa de flores luxo: R$ 1.800,00.
O item LABORATÓRIO, no valor de R$ 7.531,09, foi lançado de forma genérica, sem indicar o procedimento realizado, os materiais utilizados, a necessidade técnica, o responsável pela execução ou a composição do preço.
Além disso, a tabela municipal de preços funerários de 2026 indica o valor de R$ 716,77 para urna adulta com alças-varão e visor, enquanto a nota fiscal cobra R$ 11.900,00 por item descrito como urna ref. 00 varão com visor. A diferença aparente é de R$ 11.183,23.
As duas remoções foram cobradas no valor indicado na tabela municipal, de R$ 243,07 cada, e a taxa de atendimento também corresponde ao valor tabelado de R$ 39,97.
Em 09/10/2026, encaminhei e-mail à empresa solicitando esclarecimentos sobre o item laboratório, os serviços efetivamente realizados, a composição dos preços, eventual terceirização, a autorização da contratante, o orçamento e a tabela utilizada. Até o momento, não recebi resposta.
O Código de Defesa do Consumidor assegura informação clara sobre os serviços e respectivos preços e veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a execução de serviço sem orçamento e autorização expressa.
SOLUÇÃO PRETENDIDA
Solicito que a empresa:
apresente o contrato, orçamento e autorização relativos aos serviços contratados;
esclareça detalhadamente o que foi incluído no item laboratório, indicando o procedimento realizado, materiais utilizados, necessidade técnica e responsável pela execução;
informe a composição individual dos preços de todos os itens cobrados;
esclareça por que a urna foi cobrada por R$ 11.900,00, quando a tabela municipal de 2026 indica R$ 716,77 para urna adulta com alças-varão e visor;
informe se os itens de luxo, a coroa, o despachante e o serviço de laboratório foram facultativos e expressamente autorizados;
restitua, caso já tenha havido pagamento, o valor cobrado indevidamente, inicialmente estimado em R$ 11.123,23 nos itens diretamente comparáveis com a tabela municipal, sem prejuízo da revisão desse valor após a apresentação dos documentos; e
caso não consiga comprovar a contratação, autorização ou efetiva prestação dos itens adicionais, restitua também os respectivos valores.
A reclamação é apresentada para tentativa de solução administrativa, sem renúncia ao direito de adoção de outras providências perante os órgãos de defesa do consumidor, o Ministério Público ou o Poder Judiciário.
Documentos anexos: *****; tabela municipal de preços funerários de 2026; e-mail encaminhado à empresa em 09/10/2026; comprovantes de envio e demais documentos pertinentes.