Cobrança retroativa indevida após encerramento de bolsa ProUni para FIES - Curso de Medicina

Não respondida
Montes Claros - MG
26/05/2026 às 13:39
ID: 249723939
Me chamo ***** e venho manifestar minha profunda indignação com o setor financeiro. Cursava a graduação de BIS nesta instituição sob amparo de bolsa integral do ProUni 100%, com baixa regular de todas as mensalidades do semestre no sistema Virtual Class. Recentemente, fui contemplada com uma vaga remanescente do FIES para o curso de Medicina e efetuei o encerramento regular da bolsa ProUni para iniciar o novo curso.
Contudo, a faculdade reabriu e está me cobrando de forma retroativa as mensalidades desde o início do ano letivo (inclusive com juros). Conforme as diretrizes do MEC e a *****, o encerramento do ProUni tem efeitos estritamente a partir da data de assinatura, não retroagindo sobre o período quitado. Ademais, cobrar retroativo de mensalidades de Medicina por meses em que eu cursava BIS configura enriquecimento ilícito (*****) e flagrante violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Solicito que a Direção Geral e o Setor Jurídico intervenham para realizar a baixa imediata desses boletos indevidos no Virtual Class, sob pena de acionamento dos órgãos de proteção ao consumidor e medidas judiciais cabíveis para garantir a regularidade da minha vida acadêmica."