O que aconteceu
LOJA FUTELANDIA VENDE PRODUTO QUE NÃO POSSUI, FINGE ENVIO COM RASTREIO FALSO, ENROLA O CONSUMIDOR POR DOIS MESES E SE RECUSA A DEVOLVER O DINHEIRO FALÊNCIA SENDO USADA COMO DESCULPA
No dia 03/06 realizei a compra de uma camisa da Seleção Brasileira através do site FUTELANDIA (anúncio visto no Instagram, perfil @futelandiabrasil). A página de checkout passava credibilidade e aparentava ser uma loja legítima e segura.Após a confirmação do pagamento incluindo um valor adicional por frete expresso recebi um e-mail de confirmação com número de rastreamento e estimativa de entrega de 5 a 9 dias úteis. Até aí, tudo normal.O problema começou quando fui conferir o rastreamento: a mercadoria estava na China. Ou seja, a loja estava vendendo um produto que não tinha em estoque e provavelmente nunca teve repassando ao consumidor uma expectativa de entrega que sabidamente não poderia cumprir. Para piorar, após a confirmação do pagamento, a estimativa no rastreamento pulou para mais de 20 dias, totalmente divergente do prometido no momento da compra.A partir daí, iniciei uma série de contatos com o atendimento da empresa. Um percurso de enrolação que durou quase dois meses:
Primeiro contato: me disseram que o pedido já havia sido despachado e que chegaria "brevemente". A mercadoria continuava na China.
Segundo contato: pedi o cancelamento da compra. Responderam que não era possível cancelar porque o pedido já estaria "na transportadora".
Terceiro contato: alegaram que a transportadora não estava atualizando as informações de rastreio e que isso "fugia do controle da empresa". Ou seja, repassaram a culpa para terceiros.
No rastreio, constava que o pedido foi CANCELADO pela transportadora em 07/07. A loja, no entanto, continuou afirmando que a entrega ocorreria normalmente mentindo deliberadamente para o consumidor.
Em 29/07, entrei em contato novamente. Desta vez a desculpa foi outra: disseram que um lote de 2.000 peças foi retido pela alfândega e que não conseguiram recuperar a mercadoria.
Pedi o ressarcimento integral do valor pago. Responderam que não tinham condições de ressarcir o cliente.
Em contato posterior, informaram que a empresa entrou em processo de falência.
Resumo dos fatos: paguei por um produto com frete expresso, recebi rastreio [Editado pelo Reclame Aqui] (mercadoria na China, não em estoque nacional como sugeria o anúncio), fui enrolado por quase dois meses com desculpas sucessivas e contraditórias, a entrega nunca ocorreu, e a empresa se recusa a devolver meu dinheiro sob a alegação de falência que surgiu convenientemente quando não havia mais como protelar a devolução.Violações evidentes ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90):
Art. 6, III violação do direito à informação adequada e clara: a loja informou frete expresso com prazo de 5 a 9 dias úteis quando sabia (ou deveria saber) que não tinha o produto disponível para pronta entrega.
Art. 18 o produto não foi entregue. O fornecedor é obrigado a restituir imediatamente o valor pago, podendo o consumidor optar entre exigir o cumprimento da obrigação ou o desfazimento do negócio.
Art. 18, 1 a falência do fornecedor não isenta a responsabilidade pela restituição. O direito do consumidor ao ressarcimento prevalece.
Art. 39, V prática vedada: exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva (cobrança de frete expresso por serviço que não existia).
Art. 39, XII e Art. 51, IV cláusula abusiva: recusar cancelamento e restituição quando o serviço não foi prestado.
Art. 42 cobrança indevida: o consumidor tem direito à restituição em dobro do que pagou indevidamente.
Minhas exigências:
Restituição integral e imediata do valor pago pela camisa + frete expresso.
Considerando que a cobrança do frete expresso foi indevida (o serviço nunca existiu), caberia restituição em dobro desse valor, conforme Art. 42 do CDC.
Caso não haja ressarcimento voluntário, ingressarei com reclamação no Procon e avaliarei ação judicial por danos morais, visto o tempo de enrolação, a sequência de desculpas [Editado pelo Reclame Aqui] e o evidente má-fé em toda a transação.
Observação final: chama atenção o padrão de conduta da empresa anúncio no Instagram com aparência de loja confiável, cobrança de frete expresso que não se concretiza, rastreio internacional disfarçado, desculpas que mudam a cada contato (transportadora não atualiza lote retido na alfândega processo de falência) e recusa sistemática de reembolso. Trata-se, no mínimo, de publicidade enganosa e venda de produto inexistente, condutas que configuram [Editado pelo Reclame Aqui] consumerista e merecem apuração pelos órgãos competentes.
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