Fui cobrado por portabilidade consignado sem quitação e anuência

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Brasília - DF

18/09/2026 às 15:17

ID: 259438747

[Editado pelo Reclame Aqui] portabilidade no SIAPE: Banco Futuro/EAGLE averbou consignado novo de R$
1.076,77 sem quitação do Banestes e sem anuência no SouGov /
Cédula de Crédito Bancário (CCB) n ***** (Rubrica SIAPE n *****)
R$ 1.076,77 mensais em 117 parcelas (Total nominal: R$ 125.982,09) /

Entre os dias 24 e 26 de agosto de 2026, fui abordado por representantes do correspondente bancário Grupo EAGLE ofertando uma operação de compra de dívida e portabilidade dos meus empréstimos consignados vigentes no Nubank e no Banestes. A condição essencial e inegociável por mim estabelecida foi de que a operação NÃO resultaria em qualquer redução do meu salário líquido mensal, compromisso expressamente garantido pelo atendente via WhatsApp.
Contudo, a execução da operação revelou uma sucessão de abusividades e descumprimentos graves:
1. Alteração Unilateral de Valores: No dia 27/08/2026 (às 10h04), identifiquei no portal SouGov a Proposta n *****-1 com prestação de R$ 576,56 e status 'Pendente de Anuência - Novo'. Questionada a intermediária, sem que eu realizasse qualquer aceite no sistema governamental para valor diverso, o Banco Futuro averbou na minha folha do SIAPE a CCB n ***** com parcelas de R$ 1.076,77 (um acréscimo não autorizado de R$ 500,21 por mês).
2. Inadimplemento da Quitação do Banestes: A promessa central de quitar a parcela de R$ 4.930,41 do Banestes NÃO foi cumprida. O banco quitou apenas o boleto do Nubank (R$ 30.515,13) e depositou R$ 10.385,47 em minha conta no Sicoob. Como resultado, meu contracheque de Setembro/2026 passou a sofrer o desconto simultâneo da parcela antiga do Banestes (R$ 4.930,41) e da nova parcela da EAGLE S (R$ 1.076,77), reduzindo drásticamente minha remuneração líquida para R$ 8.359,93.
3. Ausência de Anuência no SouGov e Venda Casada de Seguro: A consignação foi implantada diretamente no SIAPE sem a minha anuência prévia e formal no SouGov (violando a Portaria MGI n 984/2026). Ademais, a CCB embutiu R$ 9.291,36 a título de seguro prestamista sem qualquer contratação destacada ou informada.
4. Boa-Fé Objetiva do Consumidor: Registrei imediatamente o Termo de Reclamação n ***** no SouGov em 01/09/2026 e NÃO utilizei o valor de R$ 10.385,47 depositado via Pix pela Futuro SCD. O montante permanece 100% INTOCADO em minha conta corrente no Sicoob (Ag. *****, C/C *****), acautelado para devolução imediata assim que a operação for cancelada. /


O QUE EXIGO DA EMPRESA (SOLICITAÇÃO DE SOLUÇÃO IMEDIATA)
1. Cancelamento Definitivo da CCB n ***** e Exclusão da Consignação: Que a Futuro SCD promova o cancelamento do contrato e envie o comando de exclusão imediata da Rubrica ***** no sistema SIAPE/SouGov.
2. Fornecimento de Meios para Devolução do Pix (R$ 10.385,47): Que a empresa informe a chave Pix ou forneça a guia bancária para que eu efetue a devolução imediata do saldo intocado que permanece em minha conta Sicoob.
3. Cancelamento do Seguro Prestamista (R$ 9.291,36) e Tarifas: Expurgo total da cobrança não contratada do seguro prestamista e de qualquer encargo/juros decorrente da operação viciada.
4. Recomposição Integral da Margem Consignável: Que o banco adeque seus registros perante o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para liberar totalmente minha margem no portal SouGov.
5. Devolução de Valores Descontados: Caso ocorra qualquer desconto referente à parcela de R$ 1.076,77 na folha de Setembro/2026, requer-se o estorno/restituição imediata dos valores.

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