Cobrança indevida e uso não autorizado de dados pela Store Host
Respondida
São Paulo - SP
21/08/2026 às 10:45
ID: 257034949
Esta empresa, sem a nossa autorização formal, armazenou nossos dados, emitiu boleto de cobrança, sem que houvesse ou tivesse havido em nenhum momento autorização ou mesmo relação de negócios com essa Store Host, jamais solicitamos serviços ou produtos, assim, serve a presente para tornar pública a conduta que viola a LGPD, bem como para NOTIFICAR E INTERPELAR EXTRAJUDICIALMENTE, para que a notificada efetue a baixa e cancelamento de qualquer cobrança, boletos, duplicatas, emissão de títulos e similares, inclusive títulos que fiquem a mostra no sistema de DDA, em nome de minha empresa - Mercado Eureka - IMEDIATAMENTE, sob pena de se adotar as medidas legais judicialmente cabíveis, não admitimos nenhum tipo de violação dos dados de minhas empresas.
Receber um boleto sem relação comercial é prática abusiva e ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90), configurando cobrança indevida (Arts. 39 e 42). O consumidor não deve pagar, pode exigir a anulação, denunciar ao PROCON e, se pago, tem direito à repetição de indébito (dobro), A emissão de boleto sem relação comercial é prática ilegal, configurando cobrança indevida e abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O consumidor pode exigir o cancelamento, ter direito à devolução em dobro caso pague, e pedir danos morais, principalmente se houver negativação ou constrangimento.
Solicito que a empresa Store Host, cesse essa pratica abusiva, exclua nossa cnpj do seu banco de dados e informo que se voltar a receber boletos indevidos em meu DDA, faremos a denuncia direta ao Procon.
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Resposta da empresa
10/09/2026 às 22:59
Olá! Tudo bem?
Meu nome é Mathias, sou consultora da Store Host, e estou aqui para esclarecer a situação relatada.
Antes de tudo, lamentamos sinceramente que você tenha se sentido enganado. Essa nunca é a intenção da nossa empresa, e prezamos pela transparência e respeito com todos os nossos clientes.
Gostaríamos de explicar que o boleto enviado tem o objetivo de apresentar uma proposta comercial para criação de um site profissional, com valor promocional de R$ 754,69 (já com 15% de desconto aplicado).
Esse boleto não representa uma cobrança obrigatória e não gera nenhum tipo de débito ou negativação, caso não seja pago.
A proposta foi enviada após o preenchimento de um formulário em um de nossos anúncios, onde o próprio interessado informa os dados da empresa e aceita os termos de uso. É justamente essa autorização que nos permite gerar e encaminhar a proposta automaticamente.
Ainda assim, reconhecemos a importância da sua percepção, e se a comunicação não ficou clara o suficiente, pedimos desculpas. Já estamos constantemente revendo nossos processos para que a experiência de todos os usuários seja o mais transparente possível.
Se desejar, podemos cancelar o boleto e remover seus dados da nossa base, para que você não receba mais nenhuma proposta futura. (Deverá ser solicitado o cancelamento via e-mail com o CNPJ da empresa).
Ficamos à disposição para qualquer dúvida ou orientação adicional.
Atenciosamente,
Mathias Correa
Consultora Store Host
(31) 2727-0035
[email protected]
www.storehost.com.br