Não respondida

Recebi boletos indevidos da Storehost Brasil para serviços não contratados

Storehost

cidade: Niterói

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O que aconteceu

Há aproximadamente três meses, abri minha empresa e, desde então, venho recebendo boletos emitidos pela STOREHOST BRASIL, referentes a serviços que nunca contratei, solicitei ou demonstrei interesse em contratar.

Recentemente, ao acessar a conta bancária do meu CNPJ, identifiquei um boleto no valor de R$ 859,56, emitido em nome da STOREHOST BRASIL, com vencimento próximo.

Como minha empresa é recém-aberta, ainda estou me familiarizando com as obrigações financeiras e tributárias relacionadas ao CNPJ, incluindo pagamentos de impostos e serviços contábeis. Por esse motivo, inicialmente acreditei que o boleto pudesse estar relacionado a alguma dessas despesas legítimas e estive muito próxima de realizar o pagamento.

Felizmente, antes de concluir a transação, decidi pesquisar o nome da empresa emissora. Foi então que descobri diversas reclamações semelhantes, envolvendo o envio de boletos por serviços não contratados.

Para minha surpresa, encontrei inclusive uma resposta da própria Storehost, em outra reclamação, afirmando que esses boletos seriam apenas uma forma de apresentar propostas comerciais e que seu pagamento não seria obrigatório.

Considero essa prática extremamente preocupante e enganosa. Uma proposta comercial não deveria ser apresentada como um boleto bancário, especialmente quando aparece diretamente no ambiente de pagamentos de uma conta empresarial, sem que tenha havido qualquer solicitação ou contratação prévia.

Em nenhum momento entrei em contato com a Storehost, solicitei orçamento, preenchi formulário de interesse ou autorizei o envio de propostas comerciais dessa natureza.

O que torna a situação ainda mais grave é que esses boletos continuam sendo emitidos de forma recorrente, mês após mês. Já ocultei a cobrança no aplicativo do meu banco, mas isso não impediu o recebimento de novos boletos.

O que mais me revolta nessa situação é perceber que só não realizei esse pagamento porque minha empresa foi aberta recentemente e, até então, havia pouquíssimos boletos registrados em seu nome. Isso me permitiu identificar uma cobrança desconhecida e pesquisar sua origem antes de efetuar o pagamento.

No entanto, penso na realidade de empresários que administram empresas há anos e precisam lidar diariamente com dezenas de boletos e outras obrigações financeiras. Meu próprio pai é empresário e realiza diversos pagamentos todos os dias. Em uma rotina como essa, é perfeitamente possível que um boleto dessa natureza seja confundido com uma despesa legítima e pago sem que sua origem seja questionada.

É justamente isso que torna essa prática tão preocupante. A emissão de boletos não solicitados, apresentados no mesmo ambiente bancário das obrigações financeiras reais de uma empresa, cria um risco evidente de pagamentos por engano. Não considero razoável transferir ao empresário a responsabilidade de investigar individualmente cada boleto para descobrir se corresponde a uma dívida efetiva ou a uma proposta comercial que jamais solicitou.

Minha indignação, portanto, não se limita à situação da minha empresa, mas se estende ao potencial prejuízo que essa conduta pode causar a tantos outros empresários, especialmente aqueles que lidam com um grande volume de pagamentos e podem não perceber a natureza dessas cobranças.

Quero ressaltar também que essa situação não representou um simples incômodo. Além do risco concreto de realizar um pagamento de R$ 859,56 por um serviço que jamais contratei, essa prática me causou indignação, insegurança e preocupação em relação às obrigações financeiras da minha empresa. Precisei dedicar tempo à investigação da origem desses boletos e à identificação de uma suposta dívida que sequer existia.

É inadmissível que uma abordagem comercial coloque empresários nessa situação, especialmente aqueles que, como eu, estão iniciando suas atividades e ainda se familiarizando com as obrigações relacionadas ao CNPJ.

Entendo que a utilização recorrente de boletos bancários para apresentar propostas comerciais não solicitadas, sem identificação suficientemente clara de sua natureza facultativa, levanta sérias questões quanto à transparência da oferta e à possível caracterização de publicidade enganosa e prática comercial abusiva, à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Não considero aceitável que uma empresa utilize esse tipo de abordagem comercial, transferindo ao destinatário o risco de realizar um pagamento indevido por um serviço que nunca solicitou.

Diante disso, solicito formalmente:

1. O cancelamento imediato de todos os boletos emitidos em nome da minha empresa.

2. A interrupção definitiva da emissão de novos boletos ou cobranças vinculados ao meu CNPJ.

3. A exclusão dos meus dados cadastrais das bases utilizadas para esse tipo de prospecção comercial, ressalvados eventuais dados cuja conservação seja legalmente obrigatória.

4. Um esclarecimento sobre a origem dos dados da minha empresa e sobre qual fundamento a Storehost se baseia para emitir esses boletos sem solicitação prévia.

5. Uma confirmação formal de que não existe qualquer contrato, dívida ou obrigação financeira entre minha empresa e a Storehost.

Ressalto que não tenho interesse em contratar nenhum serviço oferecido pela Storehost, tampouco autorizo o envio de novas propostas comerciais por meio de boletos bancários.

Espero que esta reclamação seja tratada com a devida seriedade e que a empresa apresente uma solução definitiva, e não apenas uma justificativa genérica de que os boletos representam propostas comerciais.

Diante da gravidade da situação, informo que estou formalizando esta reclamação para registrar os fatos, exigir a interrupção definitiva dessas emissões e oportunizar à empresa a apresentação de esclarecimentos e de uma solução concreta.

Ressalto, contudo, que a adoção de medidas judiciais já está sendo avaliada, independentemente da emissão de novos boletos, inclusive para apuração de eventuais práticas comerciais abusivas, publicidade enganosa e responsabilidade pelos danos decorrentes dessa conduta.

A presente reclamação não representa renúncia a quaisquer direitos ou medidas legais cabíveis.

Aguardo uma resposta objetiva, acompanhada da confirmação formal de cancelamento dos boletos, da inexistência de qualquer obrigação financeira e da interrupção definitiva dessas emissões vinculadas ao meu CNPJ.

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