Banco se nega a estornar valor de [Editado pelo Reclame Aqui], mesmo com pedido no prazo e informações apresentadas
Não respondida
Juiz de Fora - MG
11/10/2025 às 20:25
ID: 229113009
Venho por meio deste registrar uma reclamação formal. Solicitei a devolução de um valor indevido em minha conta, referente a uma transação que foi um [Editado pelo Reclame Aqui], no valor de R$ 1.000,00. Apesar de ter apresentado todas as informações necessárias e solicitado o estorno dentro do prazo, o banco não aceitou realizar a devolução.
Ressalto que a instituição tem responsabilidade em analisar o caso com seriedade, uma vez que fui vítima de [Editado pelo Reclame Aqui] e estou arcando com um prejuízo significativo. Solicito, portanto, uma nova análise urgente da situação e a devolução do valor ao meu saldo, conforme previsto nas normas de segurança e proteção ao consumidor.
Aguardo retorno imediato e uma solução satisfatória.
A conduta do banco viola direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), em especial:
Art. 6, inciso VI Direito à reparação de danos patrimoniais e morais.
Art. 14 O fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados por defeitos relativos à prestação dos serviços.
Art. 22 As instituições financeiras são obrigadas a prestar serviços adequados, eficientes e seguros.
Art. 42, parágrafo único O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do valor pago em dobro, com correção monetária e juros legais.
Além disso, conforme a Resolução BCB n 103/2021, que trata do Mecanismo Especial de Devolução (MED), as instituições financeiras têm a obrigação de analisar e, quando comprovada a [Editado pelo Reclame Aqui], efetuar a devolução do valor ao cliente.