NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COBRANÇA INDEVIDA, EXIGÊNCIA DE BAIXA IMEDIATA E EXCLUSÃO DE APONTAMENTO CONTRATO 1873066
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
28/04/2026 às 18:16
ID: 247187199
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COBRANÇA INDEVIDA, EXIGÊNCIA DE BAIXA IMEDIATA E EXCLUSÃO DE APONTAMENTO CONTRATO 1873066
Prezados,
Na qualidade de titular do contrato n 1873066, venho por meio desta NOTIFICAR FORMALMENTE essa empresa acerca de cobrança manifestamente indevida, uma vez que o débito apontado foi integralmente quitado no ano de 2025, conforme comprovante/recibo emitido pela própria Galeria Imobiliária, o qual já se encontra em minha posse.
Ainda assim, persiste a indevida cobrança, bem como ameaça de negativação e demais medidas coercitivas, o que caracteriza prática abusiva e ilícita, nos termos dos arts. 42 e 43 do Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, INTIMO essa empresa a cumprir, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, as seguintes obrigações:
Baixa integral e definitiva de qualquer alegação de débito vinculada ao contrato n 1873066;
Exclusão imediata de qualquer apontamento eventualmente realizado junto aos órgãos de proteção ao crédito, em especial o Serasa, sob pena de responsabilização;
Confirmação formal por escrito da inexistência de qualquer pendência financeira em meu nome;
Cessação imediata de toda e qualquer cobrança, sob pena de caracterização de assédio e abuso de direito.
Advirto que a manutenção da cobrança indevida, eventual negativação ou a não exclusão do registro após a ciência inequívoca da quitação ensejará o imediato ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, incluindo:
Ação declaratória de inexistência de débito;
Pedido de tutela de urgência para retirada do apontamento;
Indenização por danos morais;
Repetição do indébito, se aplicável.
A presente notificação constitui última tentativa de resolução extrajudicial, ficando desde já resguardados todos os meus direitos.
Sem mais, aguardo o cumprimento integral no prazo estipulado.
Atenciosamente,
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