Cobrança indevida e propaganda enganosa após cancelamento de curso Gama Academy (Provi)

Não respondida
São Paulo - SP
03/02/2026 às 09:33
ID: 239560705
m dezembro de 2022, me inscrevi em um curso da Gama Academy com a promessa de que seria uma formação completa para desenvolvedores. Prometeram aulas completas, acompanhamento diário, trabalho em equipe, suporte constante e uma experiência transformadora.
A realidade foi completamente diferente:
A primeira aula só aconteceu cerca de 15 dias depois do início do curso;
As aulas ao vivo não existiam: o que havia eram vídeos pré-gravados e, quando havia algo ao vivo, era apenas um bate-papo sobre o professor, sem conteúdo real de ensino e sem momento de tira-dúvidas;
O primeiro trabalho em grupo foi um desastre, pois a maioria dos colegas desistiu e fui abandonado na atividade, sem qualquer suporte ou reorganização por parte da Gama;
Prometeram suporte de segunda a segunda em horário comercial, mas as respostas demoravam dias;
Disseram que todas as aulas ao vivo seriam gravadas, mas nenhuma foi disponibilizada, só os tais bate papo.
Decepcionado com tudo isso, solicitei o cancelamento do curso via Slack. A responsável me garantiu que não haveria cobrança, exceto por uma taxa proporcional aos 15 dias iniciais, com a qual eu concordei. Após isso, nunca recebi nenhuma fatura ou cobrança.
Para minha surpresa, seis meses depois, em agosto, começaram a chegar cobranças no valor de R$ 650, e até um "certificado de conclusão do curso", sendo que eu não concluí nem metade e mal tive aula. Recentemente, descobri que colocaram meu nome com restrição no SPC, e ao acessar o site da Principia/Provi (no Serasa consta a PROVI como quem esta negativando meu nome), aparecem 36 parcelas de R$ 650 cada uma dívida absurda por algo que nunca usei nem autorizei e quando eu cancelei, estava dentro do meu direito de arrependimento de 7 dias, mas mesmo assim quiseram me cobrar 15 dias, que eu aceitei mesmo assim.
Hoje, a Gama Academy não existe mais. Restam apenas perfis de redes sociais, onde há diversos relatos de pessoas que também afirmam ter sido [Editado pelo Reclame Aqui] pela empresa. Peço, por favor, que esta reclamação não seja migrada para o perfil da Gama Academy no Reclame Aqui, pois ele não existe.
Exijo que esse contrato seja cancelado imediatamente, que removam meu nome da restrição, e que cumpram o que foi acordado via Slack com a representante da turma. Caso contrário, serei obrigado a procurar meus direitos por vias legais.
Ja conversei com a Gama via Procon e essa for a resposta do advogado deles:
No que se refere o mencionado, informamos que o contrato foi realizado por meio do
'compartilhamento de renda', ou 'Income Share Agreement (ISA)', que é um tipo de acordo financeiro
em que uma pessoa recebe fundos para educação e, em troca, se compromete a pagar uma
porcentagem de sua renda futura por um período determinado.
Diferentemente de um empréstimo tradicional, onde o valor a ser pago é fixo, no ISA o valor das
parcelas varia de acordo com o salário do estudante após a conclusão do curso. Se o estudante não
atingir um piso salarial mínimo, ele não precisa pagar.
De acordo com o contrato de compartilhamento de renda, a PROVI que é a responsável pela cobrança
do estudante. O documento a descreve como o "agente de cobrança dos valores devidos no âmbito da
contratação do curso".
O contrato também detalha que a Provi é quem envia o boleto bancário para o estudante, o que reforça
mais ainda que o dever de cumprir a determinação é deles e não da IES. O contrato se assemelha a do
PRAVALER na modalidade antecipação, ou seja, a financiadora nos repassa o valor do curso e eles que
realizam a cobrança do montante.
Como eu não cheguei nem a iniciar o curso direito e o mesmo não concluido, o que fez com que eu n obtivesse renda, nem o piso salarial minimo do cargo de Desenvolvedor Web, o proprio advogado da empresa pontua que não háa necessidade de realizar o pagamento, ainda mais que não houve nem sequer a conclusão do curso.