O que aconteceu
Sou responsável legal de *****, menor de idade, que realizou a contratação do serviço de emissão de certificado na plataforma Gama Cursos e Treinamentos (também conhecida como Gama Side Cursos).
O curso é divulgado como gratuito, porém há cobrança pela emissão do certificado. A contratação ocorreu de boa-fé, acreditando tratar-se de um serviço com qualidade mínima e utilidade prática.
Após a conclusão, foram constatados diversos problemas: conteúdo superficial, dificuldades técnicas no questionário e, principalmente, falhas no acesso ao certificado em formato PDF, o que gerou dúvidas quanto à legitimidade e à possibilidade de utilização do documento.
A empresa foi contatada por diversos canais (WhatsApp e e-mail), tendo sido apresentados comprovante de pagamento, nota fiscal e prints do erro no arquivo. Ainda assim, o reembolso foi negado, sob a justificativa genérica de tratar-se de produto digital e de termos de uso previamente aceitos.
Ressalto que a solicitação não se baseia em arrependimento, mas sim em falha na prestação do serviço, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Diante do exposto, solicito a reavaliação do caso e o reembolso do valor pago