Cobrança indevida de multa de R$ 215,00 após cancelamento dentro do prazo de 7 dias

Realizei a contratação do curso da Gama pela internet em 09/09/2026. No entanto, solicitei o cancelamento em 15/09/2026, ou seja, dentro do prazo de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

Apesar de ter solicitado o cancelamento dentro desse prazo, fui informado sobre a cobrança de uma multa de cancelamento no valor de R$ 215,00. O valor chegou a ser pago, porém, até o momento, não foi realizado o estorno.

Entendo que a cobrança merece ser revista, considerando que o cancelamento foi solicitado dentro do prazo legal de arrependimento. Dessa forma, solicito à empresa:

a revisão da cobrança da multa de R$ 215,00;

o cancelamento definitivo da cobrança, caso ainda esteja pendente;

o estorno integral dos R$ 215,00 já pagos;

a confirmação, por escrito, de que não haverá novas cobranças relacionadas ao curso cancelado.

Caso a instituição entenda que o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica a esta contratação, solicito que informe de forma clara qual é o fundamento legal e contratual utilizado para justificar a cobrança da multa, considerando que o cancelamento foi solicitado em 15/09/2026, apenas 6 dias após a contratação.

Já entrei em contato diretamente com a instituição para tentar solucionar a situação, mas o problema não foi resolvido.

Solicito, portanto, a solução da reclamação e o estorno dos R$ 215,00 pagos.