Cobrança indevida de IPTU de período anterior à aquisição do imóvel

Débitos de IPTU de 2024 imóvel adquirido somente em outubro de 2025

Adquiri o imóvel somente em outubro de 2025 e, ao consultar o site da Prefeitura, descobri que existem débitos de IPTU referentes ao ano de 2024 vinculados ao imóvel.

Ou seja, são débitos de um período anterior à minha aquisição, quando eu sequer era proprietária.

Essa situação está me causando muita preocupação e transtorno, pois estou sendo colocada diante de uma dívida que não foi gerada durante o período em que o imóvel estava sob minha responsabilidade. Além disso, existe o risco de novos juros, multas e outras consequências enquanto essa pendência permanecer em aberto.

Não considero correto que eu tenha que assumir ou resolver uma dívida anterior à compra do imóvel. A situação também demonstra falta de transparência e informação adequada, especialmente porque essa pendência deveria ter sido esclarecida e regularizada antes ou no momento da aquisição.

Solicito e exijo que a GAMARO providencie a quitação integral dos débitos de IPTU de 2024, incluindo juros, multas e demais encargos, sem repassar qualquer custo para mim, além da regularização junto à Prefeitura.

Também solicito o envio do comprovante de quitação e baixa da dívida, para que eu tenha a segurança de que essa pendência não continuará gerando problemas para mim.

Caso a situação não seja resolvida, procurarei os órgãos de defesa do consumidor e as medidas cabíveis para resguardar meus direitos e evitar qualquer prejuízo decorrente de uma dívida anterior à aquisição do imóvel.

Aguardo a solução definitiva e a comprovação da quitação integral dos débitos de 2024.