Não consigo cancelar minha assinatura digital da Gazeta do Povo

Dificuldade para cancelar assinatura digital da Gazeta do Povo; descumprimento das regras de atendimento ao consumidor

Estou tentando cancelar minha assinatura da Gazeta do Povo e me deparo com um procedimento burocrático e desnecessariamente complicado: em vez de um cancelamento simples e direto, o botão correspondente conduz a um formulário que exige o preenchimento de informações adicionais, anexação de arquivos e apresentação de justificativas, além de sujeitar o consumidor a etapas posteriores de atendimento.

Questiono esse procedimento com fundamento no Decreto n 11.034/2022, especialmente em seu artigo 5, que prevê a disponibilização da opção de cancelamento no primeiro menu do atendimento telefônico, e em seu artigo 14, que estabelece que o pedido de cancelamento deve ser permitido pelos mesmos meios disponibilizados para a contratação e processado imediatamente, ressalvadas as hipóteses previstas na própria norma.

Entendo que a finalidade dessas disposições é assegurar ao consumidor um procedimento efetivo de cancelamento, sem obstáculos burocráticos que dificultem o exercício desse direito.

Não cabe exigir que o consumidor apresente justificativas para desistir de um serviço, tampouco transformar uma solicitação objetiva em um processo sujeito a etapas desnecessárias. Se a contratação pode ser realizada eletronicamente, o cancelamento deve dispor de um caminho igualmente acessível e eficaz e instantaneo

Solicito, portanto, o cancelamento efetivo da minha assinatura, sem exigências burocráticas desnecessárias, bem como a confirmação formal do encerramento e a interrupção das futuras cobranças, observadas as condições contratuais legalmente aplicáveis.

Não é assim que se trata e fideliza o consumidor.

Demando uma solução objetiva, e não o encaminhamento para outro formulário ou a abertura de um novo procedimento de atendimento.