Não recebi meu investimento em debêntures após mais de 17 meses do vencimento

No dia 02/05/2025, realizei um investimento de R$ 2.030,74 pela plataforma PeerBR, em debêntures emitidas pela GCB Securitizadora II, vinculadas à empresa CMB Distribuidora e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., série 2315. O vencimento estava previsto para 23/05/2025, com retorno líquido estimado de R$ 2.054,90.

Hoje, mais de 17 meses depois do vencimento, continuo sem receber o valor investido e, principalmente, sem uma explicação concreta sobre o que está sendo feito para resolver a situação.

Ao consultar o aplicativo, a única informação disponível é que o investimento está em atraso, com posição atual de R$ 0,00, e que a cobrança se encontra na etapa de cobrança terceirizada. Não há informações sobre qual empresa está conduzindo essa cobrança, quais medidas foram efetivamente tomadas, se houve alguma recuperação de valores ou sequer uma perspectiva fundamentada de solução.

Entendo perfeitamente que investimentos dessa natureza envolvem riscos e que a inadimplência do devedor é uma possibilidade. Entretanto, uma coisa é assumir o risco de uma operação financeira; outra, completamente diferente, é ficar mais de um ano sem esclarecimentos adequados sobre o destino do dinheiro investido.

A própria Resolução CVM n 88/2022, especialmente em seus artigos 26, 28, 29 e 30, estabelece obrigações relacionadas à diligência, à transparência e à prestação de informações aos investidores. O artigo 30, inciso I, inclusive, deixa claro que as obrigações de divulgação não se encerram simplesmente porque o título venceu, mas estão relacionadas também ao pagamento do principal e dos juros.

Além disso, a cláusula 9.2, inciso II, da Escritura de Emissão prevê expressamente a comunicação de fatos relevantes aos investidores, inclusive por e-mail. Portanto, não se trata apenas de uma expectativa pessoal de atendimento, mas de obrigações previstas na regulamentação e nos próprios documentos da operação.

Outro ponto que considero relevante é que a documentação da oferta reconhece que a GCB Securitizadora II pertence ao mesmo grupo econômico da PeerBR, o que torna ainda mais importante a transparência sobre a condução da operação e sobre os possíveis conflitos de interesses.

Também gostaria de esclarecimentos sobre a ausência de agente fiduciário na emissão, considerando o artigo 26, inciso III, da Lei n 14.430/2022 e os esclarecimentos posteriormente publicados pela CVM sobre essa exigência em operações de securitização com patrimônio separado.

Diante disso, gostaria que a PeerBR apresentasse uma resposta objetiva sobre a situação do meu investimento, demonstrando quais providências foram adotadas desde o vencimento, quem está responsável pela recuperação do crédito, quais resultados foram alcançados e qual é a situação atual dos valores que tenho a receber.

Também solicito uma proposta concreta para solucionar a pendência financeira, incluindo a possibilidade de restituição dos valores devidos, observadas as responsabilidades legais e contratuais das empresas envolvidas.

Quero deixar claro que minha intenção, neste momento, é resolver essa situação de maneira amigável e extrajudicial. Não tenho interesse em ajuizar uma ação se houver disposição da empresa em prestar os esclarecimentos necessários e apresentar uma solução razoável.

Por outro lado, a assinatura de um termo de ciência de riscos não significa que o investidor tenha renunciado ao direito de receber informações, cobrar transparência ou questionar eventuais falhas na prestação do serviço. Nenhuma disposição contratual pode afastar obrigações impostas pela legislação.

Após mais de 500 dias de atraso, acredito que seja perfeitamente razoável esperar algo além de uma informação genérica no aplicativo. Estou falando de dinheiro efetivamente investido e de uma operação intermediada por uma plataforma que deve observar os deveres estabelecidos pela CVM.

Espero receber uma resposta individualizada, devidamente fundamentada e acompanhada de uma proposta realista de solução, preferencialmente em até 10 dias úteis.

Reforço que minha prioridade é solucionar essa questão administrativamente, sem necessidade de recorrer à Justiça ou formalizar uma denúncia perante a CVM. Contudo, caso a situação permaneça sem esclarecimentos ou providências concretas, terei que avaliar essas alternativas para resguardar meus direitos.

Aguardo um posicionamento sério da PeerBR, com informações que efetivamente esclareçam o que aconteceu com meu investimento e quais medidas estão sendo tomadas para recuperar os valores.