Reclamação de Cobrança Indevida de Seguro Prestamista com Solicitação de Estorno em Dobro
Respondida
Goiânia - GO
01/05/2026 às 19:40
ID: 247489049
RECLAMAÇÃO COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO PRESTAMISTA (PEDIDO DE ESTORNO EM DOBRO)
À GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.
E ao BANCO AGIBANK S.A.
Eu, *****, CPF *****, venho formalizar reclamação referente à cobrança indevida de seguro prestamista, pois não solicitei, não autorizei e não contratei o referido seguro.
Conforme certificado emitido pela seguradora Generali Brasil Seguros S.A., consta:
Produto: Seguro Prestamista
N do Certificado Individual/Proposta: *****
N da Apólice: 71770000370
Data de emissão: 19/01/2025
Vigência: 19/01/2025 a 19/01/2026
Valor do prêmio bruto anual: R$ 122,21
Forma de pagamento: débito em conta-corrente
Ressalto que não houve meu consentimento, assinatura, aceite digital ou gravação autorizando a contratação deste seguro.
Além disso, informo que no certificado consta o telefone *****, porém esse número eu desconheço e não pertence a mim, o que reforça ainda mais a suspeita de contratação indevida ou erro cadastral.
Meu telefone correto para contato é:
*****
Diante disso, solicito:
1) Cancelamento imediato do seguro
2) Devolução integral dos valores cobrados indevidamente
3) Restituição em dobro, conforme Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, totalizando:
R$ 244,42 (122,21 x 2)
Solicito também o envio, no prazo máximo de 5 dias úteis, de cópia de todos os documentos que comprovem eventual contratação, tais como:
gravação de voz,
assinatura física,
aceite eletrônico,
IP e data/hora de contratação,
contrato assinado.
Caso não haja solução administrativa, informo que irei registrar reclamação na SUSEP, PROCON, Consumidor.gov.br, além de ingressar com ação judicial por cobrança indevida e danos morais.
Aguardo retorno com urgência.
Atenciosamente,
*****
CPF: *****
Telefone: *****
Endereço: Rua *****, ***** CEP *****
Se você quiser, eu também posso montar um texto mais curto (ideal para WhatsApp e e-mail).
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Resposta da empresa
18/05/2026 às 14:53
Olá, Najla, Muito boa tarde!
Esperamos que esteja bem. 💚
Recebemos o seu relato e realizamos uma análise detalhada do caso junto ao Banco Agibank, bem como a verificação dos registros vinculados à Generali.
Identificamos que o seguro mencionado (Apólice nº *****, emitida em 19/01/2025, com vigência até 19/01/2026) foi regularmente cancelado. Constatamos, ainda, que houve a restituição administrativa dos valores cobrados, com crédito efetuado em sua conta na data de 05/02/2025, logo após a contratação, no valor correspondente ao prêmio pago.
O crédito foi registrado em seu extrato com a descrição:
“Agi Protege - Ressarcimento Seguro Prestamista Crédito”.
Dessa forma, verificamos que houve a regularização integral da cobrança de forma espontânea, sem a necessidade de medidas adicionais.
Em relação ao pedido de devolução em dobro, esclarecemos que, nos termos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, essa medida é aplicável quando há cobrança indevida sem devolução voluntária por parte da empresa. No presente caso, houve o ressarcimento administrativo, o que afasta a aplicação dessa penalidade.
Quanto à divergência cadastral mencionada (telefone), registramos o apontamento e reforçaremos junto ao parceiro responsável a necessidade de atualização das informações, com o objetivo de aprimorar os processos e evitar situações semelhantes.
Diante do exposto, entendemos que a manifestação foi devidamente tratada, com a solução financeira já aplicada.
Estamos anexando o extrato bancário, no modo privado, com o lançamento do estorno devidamente destacado, para facilitar sua identificação.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ouvidoria Generali
[email protected]