O que aconteceu
Venho denunciar a conduta da corretora Genial Investimentos pela manutenção do meu nome no rol de comitentes inadimplentes da B3, mesmo após a renegociação da dívida, o pagamento da primeira parcela do acordo firmado e o transcurso do prazo informado pela própria instituição para a regularização da minha situação cadastral.
A conduta merece apuração, pois a corretora, ao formalizar a renegociação e receber o pagamento, deve observar os princípios da boa-fé objetiva, transparência, cooperação e lealdade contratual, previstos no artigo 422 do Código Civil, bem como o dever de manter informações cadastrais corretas e atualizadas, conforme estabelece o artigo 43, 3, do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, a situação deve ser analisada à luz dos artigos 5, incisos X e XXXII, e 170, inciso V, da Constituição Federal, que asseguram a proteção dos direitos individuais, da honra e da imagem, estabelecem a defesa do consumidor como garantia constitucional e a consagram como princípio da ordem econômica. Não se pode admitir que uma instituição financeira, no exercício de sua atividade econômica, desconsidere os direitos do consumidor e mantenha informações cadastrais potencialmente desatualizadas, especialmente quando já existe uma renegociação formalizada e obrigações assumidas pelo consumidor devidamente cumpridas.
Já recebi contato do setor de qualidade em razão de uma primeira reclamação registrada neste site Reclame Aqui. Entretanto, até o momento, nenhuma providência efetiva foi adotada para solucionar um problema aparentemente simples, o que evidencia uma preocupante deficiência no atendimento e na resolução de demandas dos consumidores.
Além disso, recebi um e-mail da própria corretora prometendo a retirada do meu nome até o final da semana passada. Entretanto, conforme pude constatar em contato direto com a B3, a Genial sequer havia encaminhado a solicitação necessária para a atualização da minha situação cadastral, demonstrando divergência entre o compromisso assumido perante o consumidor e a efetiva conduta da instituição.
Constato, ainda, mediante pesquisas no Reclame Aqui e em outros sites de reclamações, a existência de diversos relatos de consumidores envolvendo situações semelhantes, o que justifica uma apuração mais abrangente sobre a eventual recorrência dessa prática e seus impactos sobre os direitos dos investidores e consumidores.
Diante dos fatos, solicito a apuração da conduta da corretora, especialmente quanto à ausência de atualização da minha situação perante a B3, bem como esclarecimentos objetivos sobre a fundamentação contratual e regulamentar utilizada para manter meu nome no cadastro de inadimplentes após a renegociação e o pagamento efetuado.
Requeiro, ainda, que sejam adotadas as providências necessárias à regularização da minha situação cadastral, caso inexista fundamento legítimo para a manutenção da restrição, bem como a verificação de eventual descumprimento dos deveres de informação, transparência, boa-fé objetiva e adequada prestação dos serviços financeiros.