O que aconteceu
Prezados, informo que esta compra realizada na Amazon (Pedido n *****, Bota JMSUN) foi devidamente cancelada e baixada diretamente com a Amazon.com.br através de intermediação oficial no Consumidor.gov.br (ID de devolução *****).
A própria Amazon confirmou a isenção de devolução/cancelamento do valor, conforme documentado no protocolo finalizado em 09/09/2026.
Portanto, não existe qualquer valor em aberto ou pendência financeira de minha parte. Solicito a baixa imediata do contrato em meu nome e o encerramento definitivo do envio destas mensagens de cobrança.
Conforme o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, a insistência em cobranças de débitos já quitados ou indevidos gera dever de reparação. Caso as cobranças permaneçam, abrirei reclamação formal no Banco Central e iniciarei ação judicial no Juizado Especial Cível por cobrança indevida e danos morais.
Encaminho em anexo a comprovação do encerramento e cancelamento do *****.gov.br. Favor confirmar o recebimento e o protocolo de baixa.