Gestão Saúde

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Brasília - DF

17/07/2026 às 12:51

ID: 254173459

Título: Registro indevido de acordo sem autorização e redução indevida de desconto

Entrei em contato com a empresa apenas para solicitar informações sobre os valores e condições de pagamento da minha dívida. Em nenhum momento aceitei proposta, autorizei a formalização de acordo ou solicitei emissão de boleto.

Para minha surpresa, fui informado de que existia uma suposta quebra de acordo registrada em meu cadastro, fato que nunca ocorreu. Se houve qualquer registro de acordo, ele foi realizado sem meu consentimento, o que viola os princípios da boa-fé objetiva e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 4, III, 6, III e 51).

Além disso, anteriormente fui informado de que poderia obter uma quitação por aproximadamente R$ 256,00, porém, em razão dessa suposta quebra de acordo, o desconto foi reduzido e o valor apresentado passou a R$ 358,81, causando evidente prejuízo.

Solicito que a empresa:

1. Apresente a gravação, assinatura eletrônica ou qualquer prova de que autorizei esse suposto acordo;
2. Caso não exista essa comprovação, exclua imediatamente o registro de quebra de acordo do meu cadastro;
3. Restabeleça as mesmas condições de negociação anteriormente ofertadas.

Caso a empresa não consiga comprovar minha autorização, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon e demais órgãos competentes para resguardar meus direitos.