Negativa indevida de garantia por vício oculto (motor fundido) e veículo devolvido totalmente desmontado com peças nos bancos.

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Santos - SP

28/07/2026 às 17:37

ID: 255063735

Comprei um veículo Volkswagen Polo 2024 na Movida Seminovos há cerca de 8 meses, contando com garantia contratual de 2 anos para motor e câmbio (gerenciada pela empresa Gestauto).
Há aproximadamente 2 meses (aos 6 meses de uso), realizei a troca preventiva de óleo e filtro, mantendo a manutenção do veículo rigorosamente em dia. Recentemente, o motor do veículo fundiu de forma repentina.
Ao acionar a garantia, fui surpreendido com a negativa de cobertura, sob a alegação de que o motor fundiu devido à presença de "borra oleosa", invocando uma cláusula do contrato que exclui a cobertura nesses casos.
Contesto veementemente essa negativa e a validade de tal cláusula com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Vício Oculto (Art. 26, 3 do CDC): A formação severa de borra no motor exige contaminação e negligência contínua ao longo de dezenas de milhares de quilômetros. É tecnicamente impossível que tal acúmulo tenha sido gerado nos 8 meses em que o carro esteve sob minha posse sobretudo com troca de óleo recente comprovada. Trata-se de um vício oculto pré-existente à venda.
Nulidade de Cláusula Abusiva (Art. 51, I e IV do CDC): A cláusula contratual que isenta a garantia em caso de borra é NULA DE PLENO DIREITO, pois tenta transferir ao consumidor o risco de defeitos pré-existentes do bem e exonera o fornecedor de sua responsabilidade legal. O contrato não se sobrepõe ao CDC.
Como se não bastasse a recusa indevida, a situação atingiu um nível inaceitável de prestação abusiva de serviço e descaso:
A oficina credenciada pressionou pela retirada do veículo sob ameaça de cobrança de diárias/taxa de pátio e exigiu o pagamento de R$ 3.000,00 apenas para "avaliar" o motor de forma particular. Diante disso, solicitei um guincho para remover o automóvel.
Ao chegar ao local, deparei-me com o veículo completamente desmontado, sem a minha autorização para devolução naquele estado, com as peças sujas de graxa e óleo jogadas dentro de caixas de papelão em cima dos bancos e estofados do carro, gerando grave risco de danos e contaminação ao interior de um veículo 2024.
A recusa em remontar o veículo para devolução, a invocação de cláusula abusiva e o estado em que o bem foi entregue configuram extrema má-fé e violação flagrante ao Código de Defesa do Consumidor.
Diante do exposto, EXIJO:
A reconsideração imediata da cobertura da garantia para o conserto/substituição integral do motor do veículo sem custos;
A disponibilização de um veículo reserva durante o período de reparo;
O reparo/higienização ou ressarcimento de eventuais danos causados ao estofado e interior do veículo devido ao transporte inadequado das peças desmontadas nos bancos.
Caso o problema não seja solucionado com urgência, o caso será imediatamente judicializado com pedido de liminar (Tutela de Urgência), cumulado com pedido de indenização por danos materiais e morais.

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