Loja se recusa a efetuar troca de produto conforme prometido pelo vendedor, alegando nova política interna.
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
24/08/2026 às 09:23
ID: 257113719
Dados da Compra
Estabelecimento: Loja Gigante da Colina - Tijuca
Data da Compra: 03 de agosto de 2026
Produto: Garrafa Stanley do Vasco da Gama (Acessório)
Finalidade: Presente de aniversário
Data da Tentativa de Troca: 17 de agosto de 2026
Relato dos Fatos
No dia 03/08/2026, adquiri uma garrafa Stanley do Vasco na loja Gigante da Colina para presentear um terceiro. No ato da compra, o vendedor assegurou expressamente que, caso houvesse necessidade de troca, o produto poderia ser substituído por qualquer outro item da loja.
Ao comparecer ao estabelecimento no dia 17/08/2026 para efetuar a troca por uma camisa oficial, fui informado pelo atendente que o gerente havia estabelecido, na semana anterior, uma nova diretriz proibindo a troca de acessórios por vestuário/camisas. Ademais, no horário do atendimento (09h30), o responsável pela loja não se encontrava no local para prestar esclarecimentos ou resolver o impasse.
Fundamentação Jurídica (Código de Defesa do Consumidor - CDC)
Vinculação da Oferta (Art. 30 do CDC): Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer meio ou forma em relação a produtos e serviços, obriga o fornecedor que a veiculou ou dela se serviu e integra o contrato que vier a ser celebrado. A promessa feita pelo vendedor no ato da compra vincula a loja ao seu cumprimento.
Recusa ao Cumprimento da Oferta (Art. 35 do CDC): Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar o cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta veiculada.
Proibição de Alteração Unilateral e Prática Abusiva (Art. 39, V e IX do CDC): A alteração das regras de troca posterior à compra, aplicada de forma retroativa, fere a boa-fé objetiva e exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva, além de recusar a venda/troca de bens diretamente disponíveis em estoque.
Pedidos
Diante do exposto, solicito:
A autorização imediata para a realização da troca da garrafa Stanley por qualquer item da loja, incluindo camisas oficiais do Vasco da Gama, respeitando a oferta verbal realizada no momento da venda; e indicação no adesivo de troca.
Caso haja diferença de valor entre os produtos, comprometo-me a arcar com a complementação, nos termos usuais de comércio.