O que aconteceu
RECLAMAÇÃO FORMAL AUSÊNCIA DE REEMBOLSO HÁ MAIS DE ANO
Venho registrar reclamação formal em razão da não realização do reembolso referente ao *****, cujo produto foi devidamente devolvido há aproximadamente mais de ano, nas mesmas condições em que foi recebido.
Apesar da devolução e das inúmeras tentativas de solução pelos canais de atendimento da empresa, até o presente momento o valor pago não foi restituído, permanecendo indevidamente retido pela fornecedora. Houve resposta que o produto foi recebido, e que o reembolso foi aprovado, para que aguardasse alguns dias. Mas não foi feito.
Trata-se de relação de consumo, submetida às normas do Código de Defesa do Consumidor, especialmente ao dever de adequada prestação do serviço e à responsabilidade objetiva do fornecedor, nos termos do art. 14 do CDC.
A situação configura evidente falha na prestação do serviço e descumprimento da obrigação de restituição, não sendo razoável que o consumidor permaneça por tantos meses sem receber um valor que lhe pertence, mesmo após ter cumprido sua obrigação e devolvido o produto.
Além do prejuízo material decorrente da retenção indevida do valor, houve significativo desgaste e perda do tempo útil do consumidor, que precisou realizar reiterados contatos e diligências para tentar solucionar administrativamente uma questão que deveria ter sido resolvida pela própria empresa de forma simples e tempestiva.
Ressalto ainda que o valor retido possui relevante impacto sobre meu orçamento pessoal, tornando a demora especialmente gravosa. A retenção prolongada do dinheiro, por período de 2 anos, ultrapassa o mero inconveniente e demonstra evidente desrespeito ao consumidor e à legítima confiança depositada na empresa.
Diante disso, solicito a imediata restituição integral do valor pago, devidamente atualizado, referente ao *****, bem como o esclarecimento formal acerca da razão pela qual o reembolso permanece pendente após tantos meses.
Caso a questão não seja solucionada administrativamente, ficam ressalvadas as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, inclusive para pleitear, conforme o caso concreto, reparação pelos prejuízos materiais, perda do tempo útil, eventual dano moral e demais consequências decorrentes da retenção indevida do valor, além das medidas previstas no CDC.
Solicito que a empresa apresente resposta objetiva, com a confirmação do reembolso e a respectiva data de efetivação, não sendo suficiente nova promessa genérica de análise ou processamento.
Aguardo a solução definitiva e a restituição do valor devido.