O que aconteceu
Que vergonha não sei o pique n me aprovaram se tenho filha limpar pela lei eles estao errado! Seu cadastro não foi concluído por registros de bloqueada de primeira meu nome ou CPF.Isso me causou um constrangimento por lei eu tenho meu direito de ter minha conta da giross
A frase mencionada faz alusão ao Artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) combinado com casos reais e memes jurídicos da internet. Ela se refere a uma situação em que sistemas automatizados e inteligências artificiais bloqueiam, banem ou recusam o cadastro de usuários sob a justificativa de que a foto de perfil ou o reconhecimento facial parece artificial ("bonito demais para ser verdade").
O Artigo 6 do CDC assegura o direito básico à informação adequada, clara e à proteção contra práticas abusivas. No contexto dos aplicativos, os principais pontos desse direito incluem:
Direito à Informação Clara (Art. 6, III): O aplicativo não pode banir ou bloquear sua conta de forma unilateral usando justificativas genéricas (como "quebra de diretrizes") sem explicar exatamente qual conduta causou a punição.
Revisão de Decisões Automatizadas: Se o algoritmo do aplicativo falhar rejeitando seu rosto no reconhecimento facial por confundi-lo com uma imagem gerada por inteligência artificial ou por receber denúncias [Editado pelo Reclame Aqui] de que o perfil é "fake" , você tem o direito de exigir uma auditoria ou revisão humana.
Inversão do Ônus da Prova (Art. 6, VIII): Se houver uma disputa judicial devido ao bloqueio indevido, cabe à plataforma provar que você violou os termos de uso de forma inequívoca, já que o usuário não tem acesso aos códigos internos e registros do sistema.
O bloqueio injustificado ou o impedimento de criar contas devido a falhas tecnológicas geram o direito de reclamar nos canais oficiais e, se necessário, buscar reparação por danos morais ou materiais (especialmente se a conta for usada para trabalho).
Se você passou por algum problema com o seu perfil, me conte:
O aplicativo bloqueou uma conta existente ou recusou um novo cadastro?
Qual foi a justificativa oficial enviada pela plataforma?
Você utiliza essa conta para fins pessoais ou profissionais?