Produto com avarias severas e recusa de devolução/estorno pelo Mercado Livre e Vendedor Acacia
Não respondida
São José dos Campos - SP
20/03/2026 às 13:29
ID: 243847165
No dia 12 de março, recebi o produto "Kit Mesa Jantar Industrial 120x80 + 4 Cadeiras", adquirido via Mercado Livre (Vendedor: Loja Oficial Acacia). O item apresenta avarias severas: madeira descascando, batidas e erro estrutural grave na furação, o que caracteriza vício/defeito conforme o Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, a devolução foi acionada dentro do prazo de 7 dias, exercendo meu Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC).
A condução do caso pelas empresas tem sido inaceitável:
1. Loja Acacia: Tentou ofertar descontos irrisórios (R$ 30,00 e R$ 50,00) para que eu permanecesse com um móvel danificado. Recusei prontamente, exigindo a devolução.
2. Sistema Mercado Livre: Fui orientado a embalar o produto, mas o sistema travou com a mensagem "Ocorreu um problema com sua devolução".
3. Negativa de Atendimento: No WhatsApp oficial (Caso n *****), a plataforma encerrou o atendimento unilateralmente. Negaram o estorno alegando que o caso não se enquadra nas "regras internas" do programa Compra Garantida.
Ressalto que políticas internas não se sobrepõem à lei federal (CDC). O produto possui defeitos claros e a solicitação foi feita no prazo legal. A negativa de devolução e estorno configura prática abusiva.
Exijo:
A imediata emissão do código de postagem ou agendamento de coleta para o móvel.
O estorno integral do valor pago.
Possuo prints de todas as telas, tentativas de acordo, falhas do sistema e da negativa arbitrária da plataforma. Aguardo uma solução amigável imediata para evitar a judicialização do caso perante o Juizado Especial Cível.
Atenciosamente,
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