Cobrança indevida para troca de produto enviado errado

Prezados,

Venho por meio desta registrar formalmente minha insatisfação e preocupação com a conduta adotada por esta empresa no atendimento referente ao pedido realizado.

Embora o estorno do valor tenha sido devidamente efetuado, entendo ser necessário destacar que, durante o processo, não foi disponibilizada a opção de troca pelo produto correto sem ônus adicional, apesar de o erro de envio ter sido exclusivamente da empresa.

Ressalto que a compra foi realizada de forma correta, com produto, valor e condições claramente definidos no ato da contratação. O desconto aplicado à época fazia parte da oferta e, portanto, integra o contrato celebrado. A tentativa de condicionar a troca ao pagamento de diferença de valor, em razão do fim da campanha promocional, transfere indevidamente ao consumidor o ônus de uma falha operacional do fornecedor, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os arts. 30, 35 e 39, inciso V.

A troca por erro do fornecedor não configura nova compra, mas sim cumprimento da oferta originalmente aceita, razão pela qual a solução adequada seria o envio do produto correto nas mesmas condições da compra inicial, sem prejuízo ao consumidor.

Registro esta manifestação para fins de histórico e como forma de contribuir para o aprimoramento das práticas de atendimento da empresa, evitando que outros consumidores sejam submetidos à