Multa Abusiva e Cláusula Não Informada em Contrato de Formatura com Redução de Turma
Não respondida
Olinda - PE
16/04/2026 às 18:29
ID: 246265035
Assinei um contrato de formatura, porém a turma reduziu bastante e atualmente só tem 8 pessoas ativas.
A própria empresa informou que não consegue manter o projeto como foi inicialmente planejado, sendo necessária uma reestruturação com alteração de valores e/ou serviços.
Ou seja, o que foi contratado inicialmente não será entregue da forma prevista.
Mesmo assim, ao solicitar o cancelamento, estão cobrando uma multa de 30% do valor total do contrato.
Além disso, alegaram existir uma cláusula sobre quantidade mínima de formandos, mas essa informação não consta no contrato que tenho acesso nem no aplicativo da empresa.
Também não houve início de eventos nem execução prática do serviço, apenas tratativas internas.
Diante disso, considero a multa abusiva e desproporcional ao serviço prestado.