Não cumprimento de contrato de sistema fotovoltaico, negativação indevida e falta de suporte

Não respondida
Vila Rica - MT
19/02/2026 às 10:26
ID: 241061381
Celebrei contrato com a empresa para fornecimento e instalação de sistema de energia fotovoltaica, com financiamento vinculado. Ocorre que, após a assinatura do contrato e o pagamento regular das parcelas iniciais, a empresa não entregou os equipamentos, não realizou a instalação e sequer iniciou qualquer etapa preparatória da execução.
Transcorreu lapso temporal considerável sem qualquer cumprimento da obrigação. Todas as tentativas de contato resultaram apenas em promessas genéricas, sem formalização de novo prazo ou solução efetiva.
Diante da completa ausência de prestação do serviço, suspendi o pagamento da parcela com vencimento em janeiro de 2026, considerando inexistente obrigação exigível ante o inadimplemento absoluto da fornecedora. Ainda assim, o boleto foi protestado e meu nome foi inscrito nos cadastros de restrição ao crédito (SERASA), gerando constrangimento e prejuízos concretos.
Registre-se que também busquei solução administrativa junto à instituição financeira vinculada ao contrato, inclusive solicitando cópia integral do contrato de financiamento, a qual não foi disponibilizada até o momento.
Ressalto que exerço atividade rural, com dependência direta de crédito e regularidade cadastral para aquisição de insumos e manutenção da produção, de modo que a negativação indevida tem causado impactos severos em minha atividade profissional.
Diante disso, exijo:
A imediata retirada do meu nome dos cadastros restritivos;
A suspensão das cobranças até a efetiva solução do contrato;
O envio de cópia integral do contrato de financiamento;
A resolução definitiva da situação, com posicionamento formal e prazo concreto.
Caso não haja solução administrativa célere, as medidas judiciais cabíveis já estão sendo adotadas para resguardar meus direitos.
Aguardo retorno imediato.