Cobrança indevida de 'locação Wi-..'

Sou cliente da Globofiber Telecom desde outubro de 2021, com contrato ativo até a presente data, inclusive após o término do período de fidelidade.

Conforme o Termo de Adesão, o modem de fibra óptica fornecido pela empresa é cedido em regime de comodato, ou seja, empréstimo gratuito, exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço de internet.

Ocorre que, simultaneamente, a Globofiber realiza cobrança mensal recorrente denominada locação Wi-Fi, apesar de ter sido instalado apenas um único equipamento físico na residência, que concentra as funções de modem e roteador Wi-Fi. Nunca houve entrega, instalação ou identificação de qualquer segundo equipamento distinto que justificasse locação separada.

O contrato não individualiza bem locado, não informa marca, modelo, número de série ou termo de entrega de equipamento diverso, de modo que a cobrança de locação Wi-Fi recaí, na prática, sobre funcionalidade integrada ao mesmo equipamento declarado em comodato, essencial à fruição do serviço de internet residencial.

Ressalto que não foi oferecida opção real de contratação sem essa cobrança, nem alternativa de utilização de equipamento próprio, o que impede a livre escolha do consumidor. A simples previsão contratual genérica não supre o dever de informação clara, nem legitima a cobrança quando inexiste objeto físico distinto ou serviço autônomo efetivamente prestado.

A prática adotada gera contradição contratual, falta de transparência e vantagem excessiva, uma vez que cobra-se mensalmente por funcionalidade indispensável do mesmo equipamento cedido em comodato, sem individualização do bem ou serviço.

Busco a regularização definitiva da situação, com solução clara e objetiva, preservando a relação contratual de longa duração, mas afastando a cobrança questionada.