Reembolso incompleto de compra online com frete não estornado

Respondida
Niterói - RJ
21/11/2025 às 14:59
ID: 232497477
Realizei a solicitação e devolução de um pedido, dentro do prazo de 7 dias
E precisei realizar o pagamento do frete no valor de 28 reais . Tenho todas as comprovações .
Ao ser reembolsada , recebi apenas o valor pago pela peça , e não recebi o reembolso do valor do frete.
Acontece que segundo o art 49 do CDC o consumidor tem direito ao reembolso integral de todos os valores pagos, incluindo despesas de frete e custo de devolução, que também devem ser pagos pelo fornecedor.
Dessa forma , espero que a questão seja resolvida
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Resposta da empresa
30/11/2025 às 17:02
Olá, Mayra! Esperamos que esteja bem.
Obrigada por trazer sua dúvida prezamos sempre pela transparência e viemos esclarecer ponto a ponto com base no seu histórico de pedidos.
As nossas diretrizes de trocas e devoluções estão disponíveis no site:
https://*******
Sobre as suas devoluções anteriores
Ao analisar seu histórico, encontramos:
Pedido ******* Devolução *******
Logística reversa enviada pela Glows
Frete totalmente custeado pela empresa
Reembolso integral concluído
Pedido ******* Devolução *******
Logística reversa também fornecida pela Glows,
mesmo não sendo sua primeira devolução
Frete custeado pela empresa
Reembolso integral concluído
Ou seja, você recebeu logística reversa gratuita duas vezes, inclusive além do que o CDC exige.
Sobre o pedido atual (******* Devolução *******)
Nesse caso:
A devolução corresponde à 3 solicitação de devolução de compras distintas
A logística reversa não foi aplicada
O envio foi realizado por iniciativa própria
O reembolso integral do valor do produto já foi realizado pela Glows
De acordo com nossas diretrizes internas e com a legislação, após a utilização da logística reversa nas devoluções anteriores, os pedidos seguintes passam a seguir o fluxo regular, no qual:
O frete de envio da devolução é de responsabilidade do cliente
E a Glows reembolsa integralmente o valor do produto, conforme determina o Art. 49 do CDC
Sobre a legislação (Art. 49 do CDC)
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a empresa deve:
permitir o exercício do direito de arrependimento
oferecer um meio adequado e gratuito de devolução
devolver integralmente o valor do produto
A Glows cumpriu integralmente essas exigências em todas as suas solicitações.
O frete de devolução só é de responsabilidade da empresa quando o cliente utiliza o método disponibilizado pela própria empresa, o que ocorreu nos seus dois pedidos anteriores.
Quando o cliente opta por postar por conta própria, sem utilizar o método oferecido, não há obrigatoriedade legal de reembolso desse frete, conforme entendimento consolidado em Procons e jurisprudência.
Nosso compromisso com você
A Glows sempre trabalha de forma respeitosa e transparente, seguindo rigorosamente o CDC e oferecendo uma experiência justa a todos os clientes.
O valor do produto já foi reembolsado e estamos totalmente à disposição caso precise de alguma orientação adicional ou queira esclarecer qualquer outra dúvida.
Conte conosco.
Equipe Glows Fitness