Infiltrações recorrentes em residência devido à instalação inadequada de sistema de energia solar fotovoltaica pela GM Solar Photovoltaic
Não respondida
São Luís - MA
24/04/2026 às 11:32
ID: 246852881
Sou contratante de um sistema de energia solar fotovoltaica instalado pela empresa GM Solar Photovoltaic, conforme TRT n *****, com início em 24/03/2023.
Desde o primeiro mês após a instalação, minha residência passou a apresentar infiltrações intensas sempre que chove. A água entra pelo telhado na área onde foram instaladas as placas solares e escorre para o forro, atingindo diretamente os cômodos, como quarto e cozinha.
Já houve diversas situações em que a água caiu sobre móveis, cama, guarda-roupa e utensílios, causando transtornos graves e recorrentes.
Após muita insistência, a empresa chegou a custear um profissional terceirizado para retirada do forro e tentativa de correção das telhas. No entanto, o problema não foi resolvido.
Desde então, tive que buscar soluções por conta própria diversas vezes ao longo dos anos, apenas para tentar identificar a origem do problema.
Após sucessivas tentativas, foi identificado que o defeito está na instalação dos parafusos das placas, que não foram devidamente vedados, permitindo a entrada de água. Já foram realizadas diversas tentativas de correção (vedações, manta, veda-calha, entre outros), sem sucesso.
Atualmente, o problema persiste e minha residência continua sofrendo infiltrações sempre que chove.
Já se passaram aproximadamente 3 anos desde a instalação, configurando claramente a existência de vício oculto, nos termos do art. 26, 3 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o defeito não era perceptível no momento da contratação, mas se manifestou posteriormente e permanece até hoje.
Nos termos do art. 20 do CDC, o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, ou que diminuam o seu valor, sendo obrigado a sanar o problema.
Além disso, conforme art. 30 do CDC, toda informação ou oferta veiculada obriga o fornecedor, devendo o serviço ser prestado conforme prometido, o que claramente não ocorreu.
Diante da falha na prestação do serviço e da não solução definitiva até o momento, resta configurado o descumprimento das obrigações legais previstas também no art. 18 do CDC.
Diante disso, solicito:
- Correção definitiva do problema de infiltração;
- Revisão completa da instalação;
- Substituição dos parafusos com vedação adequada;
- Se necessário, remoção e reinstalação correta de todo o sistema.
Caso não haja solução, procurarei as medidas judiciais cabíveis, inclusive com base no Código de Defesa do Consumidor.
Aguardo um posicionamento urgente.