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Unaí - MG

14/06/2023 às 19:06

ID: 166441321

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Empresa GMaps Link (CNPJ 46.*******.*******/*******84) entra em contato com o seu negócio, já ciente das informações do seu estabelecimento, fala com seus funcionários induzindo-os a acreditarem que se trata de serviço oficial do Google para atualização de dados na plataforma de pesquisa. Após, encaminha uma espécie de "contrato" extremamente abusivo, que fere totalmente o princípio da boa-fé e normas básicas do direito consumerista (exigem assinatura de um funcionário sem qualquer poder de representação da empresa, ocultando a existência de cobrança posterior - em nenhum momento falam que o "serviço" ofertado tem custo). Registro em letras pequenas, no suposto contrato, indica que um boleto vencerá na data da assinatura (!!!) do "instrumento" (no total serão 12 boletos no valor de R$ *******,00 cada). No 8 dia útil (!!!) após remessa do suposto contrato, encaminham "Notificação de Cobrança" no valor de R$ 4.*******,00 (!!!) com prazo de 24h (!!!) para pagamento. A partir de então, ligações diárias com ameaças de protesto do CNPJ da empresa. Tentativa de resolução amigável não existe. Inúmeros relatos no Reclame Aqui. Boletim de Ocorrência registrado na Polícia Civil do RS. Realizaremos denúncia junto ao Ministério Público do RS. Em tese, a conduta praticada configura: (i) [Editado pelo Reclame Aqui] contra o direito consumerista; (ii) suposto [Editado pelo Reclame Aqui] de [Editado pelo Reclame Aqui] - art.[Editado pelo Reclame Aqui] do CP; (iii) conforme outros relatos verificados na internet, chegam a realizar ligações se passando por Oficial de Justiça, exigindo comprovante de pagamento para "apresentação ao Juiz" - isso, caso comprovado, caracteriza [Editado pelo Reclame Aqui] de usurpação de função pública - art. ******* do CP; (iv) as incisivas ligações de cobrança, com base em instrumento inválido, também podem caracterizar [Editado pelo Reclame Aqui] de extorsão - art. ******* do CP. Tomaremos medidas junto ao PROCON e se as ligações extorsivas não cessarem ou mesmo cogitarem protestar algum título, imediatamente ingressaremos com a devida ação judicial.