Retenção indevida de veículo e cobrança abusiva pela oficina da seguradora após confirmação de liberação.

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Itu - SP

09/05/2026 às 08:07

ID: 248157507

Venho relatar formalmente a situação extremamente abusiva, constrangedora e desrespeitosa ocorrida no momento da retirada do meu veículo junto à oficina prestadora de serviços da seguradora.
Deixei o veículo na oficina na segunda-feira, sendo informada de que a entrega ocorreria na sexta-feira. Durante toda a semana, especialmente na quarta, quinta e sexta-feira, mantive contato com a funcionária *****, que confirmou diversas vezes que o veículo estaria pronto para retirada no último horário do expediente.
Na sexta-feira, às 17h07, recebi mensagem da própria funcionária autorizando e confirmando a retirada do carro. Diante dessa confirmação, me desloquei até a oficina já acreditando que o veículo seria finalmente entregue conforme combinado.
Ao chegar ao local, a funcionária informou inicialmente que apenas iria imprimir um documento para assinatura. Porém, no momento da impressão, alegou existir um valor de franquia de aproximadamente R$ 3.000,00 para pagamento , condicionando a liberação do veículo ao pagamento dessa quantia.
Imediatamente entrei em contato com o corretor *****, que esclareceu diretamente à funcionária que não havia qualquer valor devido, uma vez que sou terceira no sinistro e que sequer o segurado/franqueado realizaria tal pagamento, tratando-se claramente de um erro interno.
Mesmo após essa confirmação, a funcionária se recusou a liberar o veículo. Informei minha necessidade urgente do carro e o enorme transtorno já causado durante toda a semana, período em que inclusive precisei alugar veículo por conta própria, assumindo custos e prejuízos financeiros decorrentes da demora e da falta de resolução.
Ainda assim, fui submetida a uma situação extremamente constrangedora e abusiva. Em determinado momento, a funcionária informou que, caso eu quisesse retirar o veículo naquela data, eu deveria efetuar o pagamento da quantia exigida e que posteriormente ela veria a situação para eventual devolução do valor. Inclusive afirmou que, se eu quisesse pegar o carro, teria que pagar e depois ela veria o que faria, condicionando a entrega do veículo ao pagamento de um valor já reconhecido como indevido.
Tal situação demonstra total desorganização, falta de responsabilidade, retenção indevida do veículo e desrespeito aos meus direitos como consumidora e terceira prejudicada.
Ressalto que houve diversas confirmações de entrega do veículo ao longo da semana, o que gerou expectativa legítima da retirada, deslocamento até o local e novos prejuízos emocionais, financeiros e logísticos.
Considero a situação extremamente grave, marcada por falha na prestação de serviço, desinformação, retenção indevida do veículo, constrangimento e evidente abuso de direito.
Além disso, entendo que houve violação de diversos dispositivos legais previstos no Código de Defesa do Consumidor, entre eles:

- Art. 6, inciso VI direito à reparação de danos materiais e morais;
- Art. 14 responsabilidade objetiva pela falha na prestação de serviço;
- Art. 20 obrigação de prestação adequada e eficiente do serviço;
- Art. 39, inciso V vedação à exigência de vantagem manifestamente excessiva;
- Art. 42 proibição de submeter o consumidor a constrangimento ou situação vexatória em cobrança indevida.
Ressalto ainda que esta situação precisa ser resolvida impreterivelmente na segunda-feira, dia *****, tendo em vista que já estou sendo novamente prejudicada pela ausência do veículo, acumulando transtornos pessoais, financeiros e logísticos causados exclusivamente pela falha na prestação do serviço.
Toda a situação vivenciada foi extremamente vexatória, abusiva e desrespeitosa, causando constrangimento, desgaste emocional e prejuízos que poderiam ter sido evitados com organização, transparência e respeito aos meus direitos !!

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