O que aconteceu
Contratei, ontem, a assinatura do serviço Google AI Ultra, após encontrar uma oferta promocional com condições bastante vantajosas em relação ao preço normalmente praticado.
Antes de concluir a contratação, tomei o cuidado de verificar a autenticidade da oferta, constatando que a página era legítima e que o endereço eletrônico pertencia a um domínio oficial do Google. A oferta previa um mês gratuito, seguido de mais 12 meses de assinatura por um valor promocional previamente informado, com a cobrança do preço regular somente após esse período.
Diante da legitimidade aparente da oferta e das condições claramente apresentadas, realizei a contratação normalmente, sem qualquer intercorrência. Após a conclusão do procedimento, inclusive, constatei que os benefícios do plano já estavam devidamente disponibilizados em minha conta, como o aumento da capacidade de armazenamento do Google Drive e o acesso aos recursos adicionais do Gemini, do YouTube e dos demais serviços integrantes do pacote.
Entretanto, para minha completa surpresa, ao acessar minha conta na manhã seguinte, constatei que a assinatura recém-contratada do Google AI Ultra havia sido suspensa e, ainda mais grave, minha assinatura anterior do Google AI Pro também havia sido cancelada.
Ressalto que a assinatura do Google AI Pro havia sido contratada há vários meses, também em condições promocionais legítimas, e vinha sendo utilizada normalmente durante todo esse período. Não havia, até então, qualquer problema ou irregularidade que me tivesse sido comunicada e que justificasse a interrupção do serviço.
Como consequência dessa situação, perdi o acesso aos benefícios de ambas as assinaturas. Meus aplicativos e serviços do Google passaram a apresentar avisos de restrição de funcionalidades, perdi a capacidade de armazenamento adicional anteriormente contratada, o acesso ao YouTube Premium e os recursos avançados do Gemini, entre outras funcionalidades que faziam parte dos planos.
O ocorrido tem provocado transtornos significativos tanto na minha vida pessoal quanto na profissional, uma vez que utilizo esses serviços frequentemente e organizo diversas atividades da minha rotina com base nos recursos disponibilizados pela plataforma. A interrupção repentina e inesperada desses serviços comprometeu atividades que dependiam diretamente deles, além de ter frustrado a legítima expectativa de continuidade dos serviços regularmente contratados.
Do ponto de vista jurídico, entendo que a situação merece especial atenção à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990).
O artigo 30 estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada pelo fornecedor, obriga seu cumprimento e integra o contrato celebrado com o consumidor. Já o artigo 35 assegura ao consumidor, diante do descumprimento da oferta, o direito de exigir seu cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, com as consequências legais cabíveis.