O que aconteceu
Cessação de Ligações Abusivas, Ininterruptas e Fora do Horário Comercial
À GOSAT AVGO TECH LTDA
Venho, por meio deste canal, manifestar minha formal e veemente indignação contra a conduta desta empresa (e/ou de suas terceirizadas de telemarketing/cobrança), que vem efetuando ligações diárias, insistentes e ininterruptas para o meu número de telefone [Seu Número com DDD].
O motivo principal desta reclamação, além do volume excessivo de chamadas, é o fato de tais contatos ocorrerem de forma sistemática fora do horário comercial, incluindo o período noturno, madrugadas e finais de semana. Essa prática fere gravemente o meu direito ao descanso e ao sossego.
Ressalto que tal atitude viola flagrantemente o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe expressamente qualquer tipo de constrangimento, ameaça ou perturbação na rotina do cidadão. Da mesma forma, descumpre as diretrizes gerais estabelecidas pela Anatel e as legislações estaduais vigentes que regulam os horários permitidos para ofertas e cobranças.
Tenho registrado o histórico completo dessas chamadas contendo datas, horários e números de origem , o qual será utilizado como lastro probatório caso o problema não seja sanado imediatamente.
Diante do exposto, exijo a exclusão imediata do meu número de telefone de qualquer cadastro de discagem automática ou lista de contatos desta instituição. Caso o contato abusivo persista, tomarei as medidas judiciais cabíveis, incluindo ação por danos morais perante o Juizado Especial Cível, além de denúncia formal junto ao Procon e à Anatel.
Aguardo a confirmação da retirada dos meus dados e a resposta formal a esta manifestação no prazo legal.
Atenciosamente,