Alteração cadastral sem justificativa cabivel e possível aumento indevido na tarifa

Reclamação respondida

Respondida

Reclamar dessa empresa

Maracanaú - CE

02/07/2026 às 09:56

ID: 252888093

**Recebi um comunicado da CAGECE informando que foi realizada uma atualização cadastral no meu imóvel (Inscrição n 4146727), com a informação de que essa alteração poderá aumentar o valor das próximas faturas. O problema é que a empresa não informa quais alterações foram identificadas nem apresenta qualquer justificativa técnica ou legal.**

Meu imóvel continua exatamente como sempre foi: uso exclusivamente residencial, sem atividade comercial, sem divisão em outras unidades, sem aumento do número de moradores e sem aumento no consumo de água.

Mesmo assim, a CAGECE alterou o cadastro sem esclarecer qual informação foi modificada, qual critério foi utilizado na vistoria, se houve alteração do número de economias ou da categoria tarifária e qual fundamento legal autoriza essa mudança.

Já protocolei defesa administrativa solicitando a revisão da atualização cadastral, o relatório da vistoria, cópia do processo administrativo e a fundamentação técnica e legal da decisão. Também solicitei que nenhum aumento tarifário seja aplicado até a conclusão da análise.

Peço que a CAGECE reveja essa atualização cadastral, apresente todas as justificativas e documentos que embasaram a alteração e mantenha a classificação anterior caso não consiga comprovar, de forma técnica e legal, a necessidade da mudança. Caso contrário, levarei o caso ao PROCON, à ARCE e, se necessário, ao Poder Judiciário.

Compartilhe

Resposta da empresa

06/07/2026 às 16:29

Prezada Sra. Gerlane, sua reclamação proveniente do Canal Reclame Aqui foi cadastrada na Plataforma Ceará Transparente do Governo do Estado do Ceará e encaminhada à Ouvidoria da CAGECE, você poderá acompanhar por meio do protocolo ***** e senha enviados ao seu e-mail. O acompanhamento poderá ser realizado pela internet por meio dos seguintes meios: https://cearatransparente.ce.gov.br, e-mail: [email protected], redes sociais: https://www.facebook.com/cgeceara/, https://www. instagram.com/cgeceara/ https://www.twitter.com/cgeceara ou pelo telefone 155 de segunda a sexta-feira das 07h às 20h. A resposta da Ouvidoria da CAGECE será enviada ao seu E-mail. A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará agradece a sua participação.