Erro no Sistema do Portal do Cidadão de Minas Gerais impede transferência de veículo, apesar de ATPV-e gerada
Respondida
Contagem - MG
02/05/2026 às 11:24
ID: 247516577
Comprei um veículo seminovo e realizei todos os procedimentos iniciais de transferência pelo app da CNH Digital, onde tanto eu (comprador) quanto o vendedor fizemos a assinatura eletrônica via GOV, gerando corretamente a ATPV-e.
No entanto, ao tentar dar continuidade ao processo pelo Portal do Cidadão de Minas Gerais, na opção Veículos - Transferir Propriedade (Comprador), o sistema informa que não existe nenhum processo vinculado ao meu CPF. Ou seja, não consigo avançar na transferência por um erro do próprio sistema.
Já abri um protocolo no site explicando toda a situação no dia 30/04/2026, n ***** mas até o momento não tive qualquer retorno ou solução. Ao pesquisar, encontrei diversas reclamações semelhantes, indicando que esse é um problema recorrente da plataforma.
Ressalto que o prazo legal para o comprador realizar a transferência é de 30 dias, sob risco de multa. Estou sendo prejudicada por uma falha do sistema governamental, sem suporte adequado para resolução dentro do prazo.
Solicito urgência na análise e correção do meu caso, bem como uma solução que me permita concluir a transferência sem ser penalizada por um erro que não foi causado por mim.
Fico no aguardo de um posicionamento.
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Resposta da empresa
08/05/2026 às 12:23
Olá, Tudo bem?
Aqui é a Camila, falo em nome da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-MG).
Estamos entrando em contato para informar que sua reclamação foi registrada no sistema da Ouvidoria. Fizemos isso porque ele garante sigilo, correta tramitação e acompanhamento do andamento.
Para acessar, basta clicar em: https://ouvidoria.prodemge.gov.br/mgouv-bpms-frontend/br/gov/prodemge/visao/mgouv/consultamanifestacao/ConsultaManifestacaoPublica.zul, e usar o login e a senha enviados para o seu e-mail.
Trabalharemos para que a sua resposta seja enviada o mais breve possível.
Pedimos ainda que fique atento ao e-mail nos próximos 10 dias, pois a área responsável pode solicitar mais informações para análise do seu caso.
Ah, se puder, pedimos a gentileza de avaliar nosso atendimento na plataforma Reclame Aqui, sua opinião é muito importante para nós.
Qualquer dúvida, é só nos chamar por aqui, ok?
OGE-MG.