Impossibilidade de transferência de veículo arrematado em leilão do DETRAN/MG devido a restrição de alienação fiduciária.

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Belo Horizonte - MG

21/08/2026 às 21:46

ID: 257092919

Adquiri o veículo Fiat Palio, placa NWF5923, RENAVAM 00303554711, em leilão oficial promovido pelo DETRAN/MG, realizado em 09/09/2024, lote 137.

Após a arrematação e o cumprimento das obrigações referentes à aquisição, estou tentando realizar a transferência do veículo para o meu nome. Porém, consta no sistema uma restrição de alienação fiduciária, que está impedindo a conclusão da transferência.

Já abri diversos chamados junto ao DETRAN/MG e também compareci presencialmente a uma unidade da UAI, mas, até o momento, ninguém conseguiu solucionar o problema ou retirar o impedimento.

O que causa maior preocupação é que se trata de um veículo adquirido em leilão do próprio DETRAN/MG. Portanto, não considero razoável que, após a aquisição e o cumprimento das obrigações do leilão, eu fique impossibilitado de regularizar o veículo por conta de uma restrição que permanece registrada.

Dados do veículo:

Placa: NWF5923
RENAVAM: 00303554711
Chassi: 9BD17164LB5733078
Lote: 137
Data do leilão: 09/09/2024

Solicito ao DETRAN/MG que verifique imediatamente a origem dessa alienação fiduciária e adote as providências necessárias para a baixa da restrição, permitindo que eu finalmente consiga concluir a transferência do veículo para o meu nome.

Caso a baixa da restrição não seja de responsabilidade do DETRAN/MG, solicito que seja informado de forma clara quem é o responsável e qual procedimento deve ser realizado, pois já procurei atendimento diversas vezes e até agora não obtive uma solução.

Espero uma solução definitiva para o problema, e não apenas uma nova orientação para procurar outro canal de atendimento.

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Resposta da empresa

24/08/2026 às 11:05

Olá! Aqui é a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-MG).

Estamos entrando em contato para informar que sua reclamação foi registrada no sistema da Ouvidoria. Fizemos isso porque ele garante sigilo, correta tramitação e acompanhamento do andamento.

Para acompanhar o andamento, basta acessar o site:https://ouvidoria.prodemge.gov.br/mgouv-bpms-frontend/br/gov/prodemge/visao/mgouv/consultamanifestacao/ConsultaManifestacaoPublica.zul, e usar o login e a senha enviados para o seu e-mail.

Trabalharemos para que a sua resposta seja enviada o mais breve possível.

Pedimos ainda que fique atento ao e-mail nos próximos 10 dias, pois a área responsável pode solicitar mais informações para análise do seu caso.

Ah, se puder, pedimos a gentileza de avaliar nosso atendimento na plataforma Reclame Aqui, sua opinião é muito importante para nós.

Qualquer dúvida, é só nos chamar por aqui, ok?

OGE-MG