Não respondida

Não emitem minha CNH mesmo após aprovação e exigência cumprida

Governo do Estado de MG

cidade: Belo Horizonte

O que aconteceu

**Detran-MG não emite minha CNH mesmo após aprovação na prova prática e cumprimento de exigência**

Realizei o processo de **adição de categoria da minha CNH** e fui **aprovado na prova prática de direção em 26/08/2026**.

Mesmo após a aprovação, minha CNH não foi emitida.

Diante da demora, abri a demanda **Fale Conosco n ******* para buscar uma solução. Como resposta, fui orientado a comparecer presencialmente a uma UAI para assinar um **termo de renúncia à atividade remunerada (EAR)**.

Segui a orientação e **compareci à UAI em 23/09/2026, onde assinei o termo solicitado**.

Entretanto, mesmo após cumprir essa exigência, o problema continua sem solução.

No dia **07/10/2026**, retornei novamente à UAI para verificar o andamento do processo e fui informado de que **a situação ainda não havia sido resolvida**, sem que me fosse apresentada uma justificativa concreta ou uma previsão para a emissão da CNH.

Diante da ausência de solução, também **abri uma reclamação na Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais**, sob o protocolo *********, buscando a intervenção do órgão para que meu caso seja devidamente analisado e solucionado.

Até o momento, porém, continuo sem minha CNH, apesar de já ter sido aprovado na prova prática há **43 dias** e de ter cumprido a exigência adicional determinada pelo próprio órgão.

Estou tendo que realizar sucessivos contatos e deslocamentos presenciais para tentar solucionar uma pendência administrativa que não foi causada por mim.

Além do tempo investido, tive gastos financeiros com todo o processo de habilitação e, mesmo tendo cumprido as etapas exigidas e sido aprovado, continuo sem poder usufruir da nova categoria da minha CNH.

**Solicito uma solução efetiva e urgente para o meu caso**, com:

* verificação imediata do meu processo;

* identificação da pendência que está impedindo a emissão da CNH;

* confirmação de que o termo de renúncia à atividade remunerada (EAR), assinado em 23/09/2026, foi devidamente registrado;

* regularização do processo; e

* **emissão da minha CNH o mais breve possível**.

Não estou buscando apenas uma nova orientação para procurar a UAI ou abrir outro protocolo. **Já segui as orientações recebidas, abri o Fale Conosco, procurei a Ouvidoria e compareci presencialmente à unidade mais de uma vez. O que solicito agora é a solução efetiva da pendência que está impedindo a emissão do documento.**

Aguardo uma resposta objetiva e, principalmente, a regularização do meu processo.