O que aconteceu
No dia 01/11/2026 realizei uma transferência via Pix totalizando R$ 3.600,00 após receber a informação de que o valor seria posteriormente estornado. Entretanto, o estorno prometido não aconteceu, ocasionando um prejuízo financeiro de R$ 3.600,00.
Diante da situação, entrei em contato com minha instituição financeira e solicitei a contestação da transação por meio do mecanismo de contestação do Pix. Contudo, meu pedido foi negado, sem que houvesse uma solução efetiva para o problema.
Ressalto que a instituição financeira destinatária do Pix também possui responsabilidades na prestação dos serviços financeiros, especialmente quanto à segurança das operações, monitoramento de movimentações suspeitas e cumprimento dos procedimentos de prevenção e combate a [Editado pelo Reclame Aqui].
Fundamento minha solicitação nas seguintes disposições legais:
* Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90): estabelece a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços pelos danos causados aos consumidores em razão de defeitos na prestação dos serviços.
* Art. 7, parágrafo único, do CDC: prevê a responsabilidade solidária quando houver mais de um responsável pela ocorrência do dano.
* Art. 25, 1, do CDC: estabelece a responsabilidade solidária entre os responsáveis pela causação do dano ao consumidor.
* Súmula 479 do STJ: estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos decorrentes de [Editado pelo Reclame Aqui] e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, quando caracterizado o fortuito interno.
Dessa forma, solicito que seja realizada uma nova análise da contestação, com a devida apuração da instituição financeira destinatária, incluindo a verificação da conta que recebeu os valores, a análise de possíveis indícios de [Editado pelo Reclame Aqui] e o cumprimento dos procedimentos de segurança e de recuperação de valores previstos nas normas do Banco Central.
Diante do exposto, EXIJO:
1. A reanálise imediata da contestação Pix negada.
2. A apuração da responsabilidade da instituição financeira destinatária e das medidas de segurança adotadas na abertura e manutenção da conta recebedora.
3. A apresentação de uma justificativa formal e fundamentada para a negativa da contestação.
4. O ressarcimento integral dos R$ 3.600,00 diante dos fatos apresentados e das eventuais falhas na prestação dos serviços financeiros.
Não considero aceitável que o consumidor fique sozinho com um prejuízo dessa natureza, sem uma investigação adequada e sem esclarecimentos sobre as providências adotadas pelas instituições envolvidas.
Caso não haja uma solução efetiva, buscarei meus direitos junto ao Banco Central, ao Procon e aos demais órgãos de defesa do consumidor, além das medidas judiciais cabíveis.
Aguardo uma solução e o ressarcimento integral do valor de R$ 3.600,00.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Gowd respondeu
19/11/2026 às 10:15
Olá! A Gowd agradece o contato e esclarece o seguinte: a Gowd atua exclusivamente como instituição de pagamento responsável pela conta recebedora da transação mencionada e não participa da relação estabelecida entre você e o recebedor. Os fatos relatados não têm relação com os serviços prestados pela Gowd, que não reconhece responsabilidade sobre eles.
Verificamos que o valor da transação foi devolvido a você. A devolução não implica reconhecimento de responsabilidade por parte da Gowd. Recomendamos conferir o extrato da sua conta na instituição de onde partiu o pagamento.
Como a sua solicitação foi atendida, pedimos, se possível, que avalie este atendimento. A sua avaliação nos ajuda a melhorar nossos serviços.
Ficamos à disposição pelos nossos canais de atendimento.
Atenciosamente,
Equipe Gowd