Em réplica

Solicitação de Estorno / Regularização de Depósito via Pix Não Creditado (Pedido n *****)

Gowd

cidade: Criciúma

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O que aconteceu

1. DOS FATOS:

No dia 17/11/2026, às 20h41min35s, realizei uma solicitação de depósito no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) na plataforma hospedada no domínio 91-teepeepg.com, sob o Número de Pedido *****, utilizando o método de pagamento Pix (Canal BRL-PIX / Grupo 91-PIX).

Para efetuar a operação, utilizei exatamente o código Pix ("Copia e Cola") gerado pelo próprio sistema da plataforma no momento da solicitação:

Código Pix utilizado: *****

Apenas 24 segundos após a geração do pedido, às 20h41min59s do mesmo dia, efetuei o pagamento integral do valor por meio da minha conta no Mercado Pago (titular: *****). Conforme demonstra o comprovante anexo, a transferência foi concluída com sucesso em favor da recebedora NGC MARKETPLACE LTDA (CNPJ: *****), intermediada pela instituição LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, sob o ID de transação Pix ***** e Identificador da Transação ***** exatamente o mesmo identificador embutido na URL da cobrança (qrcode.gowd.com/v1/cob/*****) constante no código Pix acima.

Contudo, mesmo após a compensação instantânea do Pix e a saída efetiva do numerário da minha conta bancária, o sistema do site continuou exibindo o status "Aguardar pagamento" (conforme captura de tela registrada às 20h43min) e, posteriormente, às 21h28min, alterou o status para "Seu pagamento expirou, por favor Reiniciar", sem que o saldo fosse creditado na minha conta na plataforma ou estornado à origem.

2. DAS INFRAÇÕES LEGAIS E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:

A conduta relatada viola diretamente normas de ordem pública previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) e no Código Civil Brasileiro (Lei n 10.406/2002):

Falha na Prestação do Serviço e Responsabilidade Objetiva (Art. 14 do CDC): O fornecedor de serviços (incluindo a plataforma e a instituição intermediadora de pagamentos que recebeu o valor) responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. A correspondência exata entre o identificador da cobrança (*****) presente no código Pix gerado pelo site e o comprovante bancário comprova a liquidação regular da obrigação, evidenciando falha exclusiva do sistema ao não reconhecer o pagamento.

Descumprimento da Oferta (Art. 30 e Art. 35 do CDC): Ao disponibilizar a opção de depósito instantâneo via Pix e emitir a cobrança, a plataforma vincula-se à obrigação de creditar o valor imediatamente após a liquidação financeira. Diante do descumprimento, assiste ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.

Prática Abusiva e Vantagem Manifestamente Excessiva (Art. 39, inciso V, do CDC): Reter o valor transferido pelo consumidor sob a alegação sistêmica de "pagamento expirado", quando o pagamento ocorreu apenas 24 segundos após a criação do pedido, configura exigência/retenção de vantagem manifestamente excessiva.

Vedação ao Enriquecimento Sem Causa (Art. 884 do Código Civil): A recebedora (NGC MARKETPLACE LTDA) e a plataforma beneficiária não podem reter o montante de R$ 1.000,00 sem a devida contraprestação (o crédito do saldo ou a prestação do serviço), sob pena de enriquecimento ilícito, impondo-se o dever legal de restituir o valor indevidamente retido.

Responsabilidade Solidária da [Editado pelo Reclame Aqui] de Fornecimento (Art. 7, parágrafo único, e Art. 25, 1, do CDC): Todos os envolvidos na [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo tanto o site destinatário quanto a empresa recebedora do Pix e sua respectiva instituição de pagamento respondem solidariamente pelos prejuízos causados ao consumidor.

3. DO REQUERIMENTO:

Diante do exposto e com base nas provas documentais anexas (comprovante de transferência Pix, código Copia e Cola da cobrança e capturas de tela da plataforma), requeiro:

1.A imediata devolução/estorno do valor de R$ 1.000,00 para a conta de origem no Mercado Pago, ou, alternativamente, o crédito imediato do referido montante na conta vinculada ao Pedido n *****;

2.Caso a solicitação seja direcionada à instituição financeira (Mercado Pago), a abertura imediata de procedimento via Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central, diante da retenção indevida de valores e falha na contraprestação por parte do recebedor.

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Reclamações parecidas

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Interações da reclamação

  1. Gowd respondeu

    19/11/2026 às 09:55

    Olá! A Gowd agradece o contato e esclarece o seguinte: a Gowd atua exclusivamente como instituição de pagamento responsável pela conta recebedora da transação mencionada e não participa da relação estabelecida entre você e o recebedor. Os fatos relatados não têm relação com os serviços prestados pela Gowd, que não reconhece responsabilidade sobre eles.

    Verificamos que o valor da transação foi devolvido a você. A devolução não implica reconhecimento de responsabilidade por parte da Gowd. Recomendamos conferir o extrato da sua conta na instituição de onde partiu o pagamento.

    Como a sua solicitação foi atendida, pedimos, se possível, que avalie este atendimento. A sua avaliação nos ajuda a melhorar nossos serviços.

    Ficamos à disposição pelos nossos canais de atendimento.

    Atenciosamente,

    Equipe Gowd

  2. Consumidor respondeu

    19/11/2026 às 10:09

    Foi respondido que já foi devolvido, porém não foi devolvido. Verifiquem e vão ver que não foi devolvido. Envie o comprovante de depósito na conversa privada.
  3. Consumidor respondeu

    19/11/2026 às 10:10

    Enviei o comprovante de depósito na conversa privada e mostra que não foi devolvido.

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