Modalidade de reajuste ilegal

A Consumidora adquiriu o lote de terreno n.19, da quadra G, do loteamento Florada das Laranjeiras, conforme instrumento particular de promessa de compra e venda firmado em 21/07/*******. Destarte, como se vê dos itens 03, 04, 05, 06 e 07 do Quadro Resumo que inicia o contrato de promessa de compra e venda, o preço avençado foi de R$ *******.*******,00, a ser pago em ******* prestações mensais e consecutivas de R$ *******,72, estas já acrescidas de juros remuneratórios simples de 0,5% ao mês (=6,01% ao ano), com sistema de amortização PRICE, cujas parcelas seriam corrigidas pela variação mensal e acumulativa do IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas.

Com efeito, não é verdadeira a alegação de juros sobre juros, o que seria ilegal e caracterizaria anatocismo. Os juros do parcelamento foram pré-fixados, de forma fixa e SIMPLES e em percentual MUITO ABAIXO do praticado no mercado financeiro e legalmente admitido pelo ordenamento jurídico constituído. O que se percebe é que a Consumidora confunde cumulação de juros (o que é anatocismo e é ilegal) com cumulação de correção monetária, que é justa, legal e legítima.

A correção monetária, por sua vez, é aplicada mensalmente sobre cada parcela, de forma acumulada e pela variação do IGP-M, da FGV, índice governamental eleito para esse fim, como também expressamente pactuado e legalmente admitido. Aliás, a finalidade da correção monetária não é outra senão a de atualizar o valor da moeda, evitando a perda inflacionária. Com efeito, as parcelas e o saldo devedor são corrigidos mensalmente pela variação, positiva ou negativa, do IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas, na forma detalhada no item 07, do Quadro Resumo e repetida na Cláusula Quarta, do contrato.

Com efeito, não existe a cobrança de juros sobre juros, mas sim de correção monetária sobre o valor das parcelas pactuadas no contrato, o que não representa qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Também é impossível retirar-se a aplicação da correção monetária acumulativa pois trata-se de venda efetuada para recebimento do preço em ******* meses, de modo que, se não permitida a correção monetária desde a data da venda até a data do pagamento de cada parcela, estará se permitindo a perda inflacionária e, consequentemente, a desvalorização do preço.

Via de consequência, nada há para ser revisto, estando as cobranças nos exatos limites da Lei e do Contrato.

Esses os esclarecimentos a serem prestados, colocamo-nos à disposição para o que mais se fizer necessário.

Atenciosamente,

GP E ASSOCIADOS LTDA
DEPARTAMENTO JURÍDICO
SANDRA APARECIDA SANTOS FERREIRA DA SILVA
OAB/SP *******.*******

Dra muito bem explicado, eu agradeço porque eu desconhecia a diferença na aplicação de ambos, porém eu te pergunto, o anatocismo é considerado [Editado pelo Reclame Aqui] pela palavra juros ou pela margem exorbitante de valores arrecadado por quem o pratica? O fato de ser correção monetária vai diminuir o valor surreal capitalizado através desse reajuste? Quando foi determinado que juros sobre juros é ilegal, qual era a intenção da justiça ? Eliminar o ganho abusivo de dinheiro em cima da prática que é considerada injusta, ou apenas que as empresas como a GP trocassem a palavra juros para correção monetária e assim pudessem ter passe livre para capitalizar seus valores surreais em cima dos leigos ou confusos conforme a Dra falou?
O terreno vai valer no mínimo mais de meio milhão!!!!! No mínimo *******% do valor vendido, Independente dos termos que a Dra utilize para descrever os valores cobrados, essa prática é extremamente lucrativa! É feito análise de crédito na compra dos lotes, então eu te pergunto; a GP com anos no mercado não sabe que tais reajustes torna os valores estabelecidos em contrato impagáveis para um assalariado?
Dra, você credita que é justo e de boa fé; elaborar um contrato que não tem a finalidade de garantir o pagamento do credor até o fim do financiamento, mas sim o intuito de receber e acrescentar seus lucros exorbitantes vislumbrado na rescisão já prevista de um contrato com reajustes impagáveis?

Em resposta, o anatocismo é considerado [Editado pelo Reclame Aqui] pela aplicação de juros sobre juros, o que não praticamos. A taxa de juros permitida pela legislação vigente é de 12% ao ano e cobramos 6,01% ao ano. A margem de juros, portanto, não é exorbitante, mas sim metade do admitido legalmente. Quanto a correção monetária, é por demais sabido, que sua função é apenas preservar o poder aquisitivo da moeda, não se confundindo com juros ou lucro.
Por fim, e sem mais delongas, esclareço que a GP, tanto pela clareza do contrato, quanto pelas explicações dadas pelo corretor e no pós vendas, o que se necessário será provado judicialmente, esclarece a forma de correção das parcelas aos consumidores, cabendo a estes analisar, dentro das suas condições financeiras, se possuem ou não rendimento capaz de suportar o contrato.
E, entendendo a Consumidora pela prática de tanta injustiça e abusividade e, ainda, diante de todos os ataques que vem efetuando à empresa GP, com conteúdo e intuito nitidamente difamatório, entendo que melhor é procurar o Poder Judiciário para julgamento efetivo do caso.

Obrigada Dra vou seguir seu conselho, Se a Dra acha difamatório eu como cliente leiga expor o que me deixou indignada sendo a GP parte condutora da situação, imagina o que descrever de mim sendo a parte que recebeu as consequências do que vc julga como difamatório? Eu procurei esse canal para esclarecer os fatos e eu tive os esclarecimentos, interpretei o que você falou e minhas palavras te incomodaram a ponto de vc achar difamatório o que te doeu com palavras, está doendo todos os dias em mim e na minha família como tormento e desespero desde o dia que ficamos sabendo a forma que é aplicado os reajustes da GP, se julga a minha teoria de palavras difamatórias, o que falar da GP que criou toda situação em contrato do que nos trouxe aqui?

A GP, a partir de agora, se reserva ao direito de discutir todo o seu contrato e as atitudes recíprocas no Poder Judiciário.

Uma última pergunta Dra, o poder aquisitivo de uma moeda é no mínimo *******% do seu valor inicial? Ela tem a função prática de superar o topo da valorização e repor os valores perdido em todas as percas nas taxas (juros,etc) que são passíveis de questionamento?
Seria a famosa prática da frase dá com uma mão e tira com a outra?
Lembrando que são apenas perguntas, suas respostas que vão esclarecer os fatos...