Não recebi meu livro Justiça e Paixão 2 após 3 meses e vários prazos descumpridos

Garcia Editorial Ltda-EPP

(atualizada com os dados do pagamento efetivamente realizado)

Empresa: Garcia Editorial Ltda-EPP

CNPJ: *****

Protocolo/Proposta-Contrato: *****, de 02/06/2026

Cliente: *****

Prezados senhores da Garcia Editorial,

Venho, por meio desta, formalizar reclamação acerca do atraso injustificado e reiterado na entrega dos exemplares do livro Justiça e Paixão 2 (170 páginas, formato 14x21, miolo pólen 80g, capa supremo 250g, brochura cola PUR), objeto da Proposta/Contrato de Impressão de Livros *****, de 02/06/2026.

Contratei a impressão dos exemplares com a inclusão expressa de ISBN, ficha catalográfica e código de barras. O valor total acordado, com o desconto ofertado, foi de R$ 1.850,00, conforme conversa mantida no WhatsApp oficial da empresa no dia 02/07/2026. Na ocasião, a própria empresa informou o valor (r$ 1850,00) e forneceu a chave Pix *****. O pagamento foi realizado via Pix na mesma data (02/07/2026), com o respectivo comprovante enviado imediatamente pelo WhatsApp (arquivo *****).

Desde então, mais de três meses se passaram. Em nenhum momento os exemplares foram entregues. A empresa tem apresentado, de forma sucessiva e unilateral, novos prazos semanais, nenhum dos quais foi cumprido. Essa conduta viola frontalmente o que foi pactuado e o que determina a legislação consumerista.

Nos termos do art. 35 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), quando o fornecedor se recusa a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação. O art. 49 do mesmo diploma protege o consumidor contra práticas abusivas e garante o direito de arrependimento. O prazo de entrega é elemento essencial do contrato de compra e venda de bem móvel. Sua inobservância reiterada configura inadimplemento contratual, nos moldes dos arts. 389, 394 e 475 do Código Civil.

A própria proposta estabelece, como prazo padrão para impressão, o limite de até 20 dias úteis após a confirmação do pagamento e aprovação final dos arquivos, acrescido do prazo de transporte. Desde 02/07/2026 já se esgotaram largamente todos os prazos razoáveis. A sucessão de novas datas sem justificativa técnica fundamentada e sem comunicação prévia e transparente extrapola qualquer razoabilidade e gera prejuízo patrimonial e moral, diante da legítima expectativa criada e frustrada.

Solicito, portanto, de forma clara, objetiva e respeitosa:

Entrega imediata dos exemplares contratados, com ISBN, ficha catalográfica e código de barras, no endereço já informado;

Informação, por escrito e em prazo máximo de 48 horas, da data efetiva de postagem e do código de rastreamento;

Caso a entrega não ocorra no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta reclamação, o cancelamento do contrato com a devolução integral do valor pago (R$ 1.850,00), acrescido de correção monetária e juros legais, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Registro que esta reclamação é formulada de boa-fé, com o único intuito de obter a solução do problema de forma célere e extrajudicial, preservando a relação comercial e evitando a necessidade de medidas judiciais. Aguardo retorno formal e resolutivo no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Atenciosamente,

***** dos Santos